Agora já é possível vender imóvel objeto de inventário por escritura pública sem necessidade de alvará judicial. Sabe aquela situação em que as partes são maiores, capazes e estão de acordo, ou seja, preenchem todos os requisitos para optarem pelo Inventário em cartório e, de repente, precisam vender um imóvel do inventário com rapidez? Antes, ainda que optassem pelo inventário extrajudicial - em cartório -, era necessário ingressar com pedido judicial para autorizar a venda, já que enquanto não se concluía o
Seus funcionários foram convocados para trabalhar nas eleições e conforme determina o art. 98 da Lei 9.504/97, eles têm direito a dispensa do trabalho pelo dobro de dias de convocação. Mas é deles o poder de escolha dos dias para usufruir da dispensa? A resposta para esta questão você encontra na Resolução nº 22.747/2008 do Tribunal Superior Eleitoral, que aprovou instruções para aplicação do art. 98 da Lei nº 9.504/97, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados
A Inteligência Artificial irá transformar o Direito
O Direito alcança todos os tipos de negócios. Praticamente tudo o que as empresas fazem – vendas, compras, parcerias, fusões, reorganizações – elas fazem por meio de contratos legalmente aplicáveis. A inovação seria interrompida sem um corpo bem desenvolvido de leis. Com cerca de US $1 trilhão globalmente, o mercado de serviços jurídicos é um dos maiores do mundo. Ao mesmo tempo, permanece profundamente subdigitalizado. Para o bem ou para o mal, o campo do direito é limitado pela tradição e
Apenas em 2021, um total de 2.66 bilhões de jogadores gastaram, em conjunto, o correspondente a 116 bilhões de dólares em games, especificamente nas versões mobile. Há diferentes modelos de negócio para monetização de games, de modo que cada um atende a um nicho específico de jogadores e ganham níveis distintos de popularidade. De forma geral, os jogos podem ser divididos em: Paid Games - aqueles em que o usuário paga para a aquisição do jogo e passa a ter acesso, em geral,
Pessoas fora de série praticam 10 mil horas de coisas em que querem se tornar expert, são apaixonadas por problemas, mas isso é assunto pra outra hora
O que é o Metaverso?
O metaverso é uma evolução na interação homem-máquina com a criação de um universo paralelo [e complementar] ao mundo real. Ambientes virtuais que se integram e incrementam as experiências do usuário sejam elas reais, aumentadas [mistas] ou virtuais, se tornando uma experiência perene ao mundo real. 1 - É figital Ele é parte de um ambiente que vai além da ideia do digital impulsionando o físico, na realidade, ambos compõem o mesmo espaço. É a união entre o físico e o digital
A lei que trata de locação de bens imóveis no Brasil é a lei n° 8.245/91. Essa lei cuida de 3 aspectos de locação: locação residencial, locação não residencial (comercial) e a locação por temporada. O QUE É O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL? Em regra, o imóvel de locação não residencial é aquele utilizado para fins comerciais, ou seja, para que o empresário exerça as atividades econômicas de seu empreendimento. A única exceção refere-se quando a própria empresa realiza um
A Medida Provisória 1.108 foi convertida na Lei Federal 14.442 de 2022, que versa sobre teletrabalho (trabalho remoto) e o auxílio alimentação. Foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial de 5 de setembro de 2022. Os vetos foram em relação à possibilidade de restituição em dinheiro após 60 dias, do saldo do auxílio-alimentação que não tenha sido utilizado pelo empregado, já que comprometeria a natureza alimentar da verba e a obrigatoriedade de repasse às centrais
1 - O que é Visual Law? Muitas pessoas acreditam que ele compreende apenas as novas tendências na formatação de petições. Mas o Visual Law vai muito além disso. Na verdade, o Visual Law é um dos campos do Legal Design e seu principal propósito é revolucionar a comunicação jurídica para torná-la mais simples e acessível. Isso pode ocorrer de múltiplas formas — certamente, a formatação inteligente de peças é uma delas, mas existem também várias outras, como: Campanhas de vídeo para disseminação
Operações Legais
A área de Operações Legais é vista hoje como peça-chave para todo escritório de advocacia e departamento jurídico superar os desafios do mercado: internacionalização, transformação digital, competição crescente e agressiva, processamento de grandes quantidades de informação e dados e demandas de clientes cada vez mais exigentes. Isso porque a estruturação de equipes com esse foco promete um olhar estratégico e uma melhor experiência do cliente, enquanto abre uma área de atuação completamente nova não só para advogados, mas também para profissionais com