SV/A - Souza Vasconcellos Advogados

O Direito alcança todos os tipos de negócios. Praticamente tudo o que as empresas fazem – vendas, compras, parcerias, fusões, reorganizações – elas fazem por meio de contratos legalmente aplicáveis. A inovação seria interrompida sem um corpo bem desenvolvido de leis. 

Com cerca de US $1 trilhão globalmente, o mercado de serviços jurídicos é um dos maiores do mundo. Ao mesmo tempo, permanece profundamente subdigitalizado. Para o bem ou para o mal, o campo do direito é limitado pela tradição e notoriamente lento na adoção de novas tecnologias e ferramentas.

A expectativa é que isso mude nos próximos anos. Mais do que qualquer tecnologia anterior, a inteligência artificial transformará a prática do direito de maneira dramática. De fato, esse processo já está em andamento.

A lei é, de muitas maneiras, particularmente propícia à aplicação de IA e “machine learning”. O “machine learning” e a lei operam de acordo com princípios surpreendentemente semelhantes: ambos buscam exemplos históricos para inferir regras a serem aplicadas a novas situações.

Entre as ciências sociais, o direito pode ser o que mais se aproxima de um sistema de lógica formal. Simplificando o tema, as decisões legais envolvem estabelecer axiomas derivados de precedentes, aplicar esses axiomas aos fatos particulares em questão e chegar a uma conclusão de acordo. Essa metodologia orientada à lógica é exatamente o tipo de atividade à qual a inteligência de máquina pode ser aplicada de forma frutífera.

Dentro do campo do direito, algumas áreas se destacam como particularmente promissoras para a aplicação da IA. Um progresso emocionante já está sendo feito em cada uma dessas áreas.

Revisão de contrato

Os contratos são a força vital do nosso sistema econômico; transações comerciais não podem ser feitas sem eles. No entanto, o processo de negociação e finalização de um contrato é hoje dolorosamente tedioso.

Os advogados de cada lado devem revisar, editar e trocar manualmente documentos com linhas vermelhas em iterações aparentemente intermináveis. O processo pode ser demorado, atrasando negócios e impedindo os objetivos de negócios das empresas. Erros devido a falhas humanas são comuns – nenhuma surpresa, já que a atenção às minúcias é essencial e os contratos podem ter milhares de páginas.

Há uma enorme oportunidade para automatizar esse processo. Startups como Lawgeex, Klarity, Clearlaw e LexCheck estão trabalhando atualmente para alcançar essa visão. Essas empresas estão desenvolvendo sistemas de IA que podem receber automaticamente os contratos propostos, analisá-los completamente usando a tecnologia de processamento de linguagem natural (PNL) e determinar quais partes do contrato são aceitáveis ​​e quais são problemáticas.

Por enquanto, esses sistemas são projetados para operar com um humano no circuito: ou seja, um advogado humano revisa a análise da IA ​​e toma as decisões finais quanto à linguagem do contrato. Mas, à medida que as capacidades da PNL avançam, não é difícil imaginar um futuro em que todo o processo seja realizado de ponta a ponta por programas de IA que são capacitados, dentro de parâmetros pré-programados, para fechar acordos.

Embora isso possa parecer futurista, grandes empresas como Salesforce, Home Depot e eBay já estão usando serviços de revisão de contratos com inteligência artificial em suas operações diárias. Espere que a adoção se torne “mainstream” em breve.

Análise de contrato

Negociar e assinar um contrato é apenas o começo. Uma vez que as partes tenham um contrato em vigor, pode ser uma grande dor de cabeça manter-se em dia com os termos e obrigações acordados. Esse desafio é particularmente grave para organizações de qualquer escala: grandes empresas terão milhões de contratos pendentes, com milhares de contrapartes diferentes, em várias divisões internas.

As empresas hoje operam no escuro quanto aos detalhes de suas relações contratuais. A IA oferece a oportunidade de resolver esse problema. Estão sendo construídas soluções baseadas em PLN que extraem e contextualizam informações importantes em todo o corpo de contratos de uma empresa, tornando simples para as partes interessadas em toda a organização entender a natureza de seus compromissos de negócios.

A Kira Systems e a Seal Software são duas empresas de tecnologia estabelcidas que constroem essas plataformas, enquanto os novos concorrentes de startups incluem Lexion, Evisort e Paperflip.

As oportunidades de negócios que essas soluções irão desbloquear são inúmeras. As equipes de vendas podem rastrear com mais facilidade quando os contratos estão para renovação e, assim, capitalizar a receita e as oportunidades de renovaçãol. As equipes de compras podem ficar por dentro dos detalhes dos contratos existentes, capacitando-as a renegociar quando necessário. As equipes regulatórias podem manter uma perspectiva abrangente das atividades de uma empresa para fins de conformidade. As equipes financeiras podem garantir que estejam sempre prontas para fusões e aquisições e “due diligence”.

Previsão de Litígios

Um punhado de equipes de IA está construindo modelos de “machine leaning” para prever os resultados de casos pendentes, usando como entradas os precedentes relevantes e o padrão de fatos específico de um caso.

À medida que essas previsões se tornam mais precisas, elas terão um grande impacto na prática do direito. Por exemplo, empresas e escritórios de advocacia estão começando a usá-los para planejar proativamente suas estratégias de litígio, acelerar as negociações de acordos e minimizar o número de casos que precisam realmente ir a julgamento.

A Blue J Legal, com sede em Toronto, é uma startup que desenvolve um mecanismo de previsão legal com inteligência artificial, com foco inicial na lei tributária. De acordo com a empresa, sua IA pode prever os resultados dos casos com 90% de precisão.

Pesquisa legal

Esta é uma área onde a inteligência de máquina está fazendo cada vez mais incursões.

A pesquisa jurídica foi historicamente um processo manual, com estudantes de direito e associados de escritórios juniores destinados a pesquisar em volumes físicos de jurisprudência para encontrar precedentes relevantes.

Nas últimas décadas, com o advento do software e da computação pessoal, esse processo se tornou digital; advogados agora geralmente realizam pesquisas usando programas de computador. No entanto, além da funcionalidade de pesquisa rudimentar, essas soluções legadas não possuem muita inteligência.

Nos últimos anos, uma nova onda de startups surgiu buscando alavancar os avanços da PNL para transformar a pesquisa jurídica. Empresas estão construindo plataformas de pesquisa que possuem uma compreensão semântica mais sofisticada dos reais significados das opiniões jurídicas. Essas plataformas vão além da correspondência mecânica de palavras-chave para trazer à tona leis ou julgados existentes realmente relevantes. Seus modelos semânticos permitem que eles forneçam perspectivas diferenciadas sobre como os diferentes casos se relacionam.

Conclusão

Considere as principais áreas funcionais em um negócio típico: marketing, vendas, relacionamento com cliente, finanças, contabilidade, recursos humanos, talentos, jurídico.

Em quase todas essas funções, negócios de software empresarial de bilhões de dólares foram construídos nas últimas duas décadas para aumentar a produtividade e os fluxos de trabalho. Para citar alguns exemplos: HubSpot (marketing); Salesforce (vendas); Zendesk (relacionamento cliente); (finanças); NetSuite (contabilidade); Gusto (HR); LinkedIn (relacionamento).

Convencionalmente vista como um centro de custos e amplamente ignorada pelos empresários, a função jurídica tem visto pouca inovação nos últimos anos. Hoje, o Microsoft Word e o e-mail continuam sendo as ferramentas digitais dominantes que as equipes jurídicas usam para realizar seu trabalho.

Considerando o tamanho do mercado jurídico, isso representa uma oportunidade significativa de criação de valor. À medida que a inteligência artificial e, em particular, o processamento de linguagem natural, continuam a amadurecer, elas abrirão enormes oportunidades para transformar e revitalizar o campo do direito.Fernando Henrique Ferreira de Souza é advogado no SV/A – Souza Vasconcellos Advogados, DPO e entusiasta de inovações no mundo do Direito e dos Negócios.