O que se entende por cidadania?Cidadania é o conjunto de direitos e deveres de uma pessoa para com um país, são verdadeiros laços jurídicos, afetivos e culturais entre uma pessoa e um determinado país.Uma pessoa pode ter diversas cidadanias, seja porque solicitou ou foi reconhecido por um país como seu nacional, mesmo sem pleitear.De forma prática, podemos citar diversas áreas em que se aplicam as vantagens da cidadania dupla, tripla, múltipla: área econômica, estudantil, turismo, trabalho.É uma condição que muitas
A Portaria Conjunta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) / Receita Federal do Brasil (“RFB”) no 1/2023, publicada em 12/01/2023, institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (“PRLF”). A medida faz parte do programa “Litígio Zero”, anunciado pelo novo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e seu objetivo é diminuir o déficit das contas públicas em 2023. O PRLF prevê condições para transação excepcional em processos administrativos tributários que tenham recurso pendente de julgamento nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (“DRJ”)
O Blockchain é seguro?
A tecnologia Blockchain é frequentemente associada ao Bitcoin e outras criptomoedas, mas tem muitos outros usos potenciais. Em um nível elevado, blockchain é essencialmente um livro digital que é mantido por uma rede de computadores, em vez de uma autoridade central. Esses computadores trabalham juntos para validar e registrar transações, que são agrupadas em blocos e ligadas em uma cadeia. Uma das principais características da tecnologia blockchain é sua natureza distribuída. Em vez de ter um único ponto de controle, uma
Em 12 de dezembro de 2022 o Poder Executivo da União publicou medida provisória nº MP 1.143/2022autorizando o reajuste do salário mínimo nacional ao patamar de R$ 1.302,00 (mil e trezentos e dois reais). Contudo, o Congresso Nacional aprovou o orçamento do salário mínimo ao piso de R$ 1.320,00 (mil e trezentos e vinte reais), cujo valor ainda está sendo analisado pelo atual governo federal. E neste contexto segue a determinação da Medida Provisória nº 1.143/2022 delimitando o reajuste do salário básico e R$
A inteligência artificial desempenhará papel significativo no mercado de trabalho nos próximos anos. Embora tenha o potencial de trazer benefícios como maior eficiência e produtividade, também tem o potencial de interromper as indústrias existentes e levar ao deslocamento de empregos. É importante que governos e formuladores de políticas regulem e abordem o impacto da IA no mercado de trabalho, incluindo a necessidade de políticas que garantam uma transição suave para os trabalhadores e programas de educação e treinamento para
Machine Learning
Machine Learning é um campo em rápido crescimento dentro da ciência da computação que envolve o uso de algoritmos e modelos estatísticos para permitir que os computadores aprendam e tomem decisões com base em dados. É uma tecnologia chave por trás de muitos dos desenvolvimentos mais empolgantes e transformadores em campos como inteligência artificial, processamento de linguagem natural e reconhecimento de imagem e fala. Em sua essência, o aprendizado de máquina envolve o uso de algoritmos para melhorar automaticamente o desempenho
Inteligência Artificial
A inteligência artificial, muitas vezes abreviada como IA, é uma tecnologia que avança rapidamente e está transformando muitos aspectos de nossas vidas. É um termo amplo que abrange uma ampla gama de técnicas e tecnologias, desde aprendizado de máquina e processamento de linguagem natural até robótica e visão computacional. Um dos principais objetivos da IA é desenvolver sistemas que possam pensar e agir como humanos, e isso levou a uma série de desenvolvimentos empolgantes no campo. Por exemplo, agora existem sistemas
Na última quinta-feira, 01 de dezembro de 2022, foi julgado no Supremo Tribunal Federal a ‘Revisão da Vida Toda’, que teve voto da maioria dos Ministros a favor dos aposentados/pensionistas. Mas do que se trata exatamente essa revisão? É sobre isso que falaremos agora. Em 26 de novembro 1999 foi criada a Lei 9.876 que determinava como regra geral que os trabalhadores que tivessem suas contribuições com data inicial a partir de 27 de novembro de 1999, ao se aposentarem, o cálculo
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar a incidência do imposto sobre esses valores, decorrentes do direito de família, teve o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422 pelo STF, publicada no dia 23/08/2022, os valores de pensão alimentícia recebidos deixaram de ser tributados pelo imposto de renda, nos termos do voto do relator, Ministro Dias Toffoli. No exame do mérito, o Ministro Dias Toffoli observou que a jurisprudência do STF e a doutrina, ao tratar do
O Futuro do Dinheiro
Os pagamentos digitais são mais convenientes, mas intensificam a desigualdade. É hora de reconsiderar o uso do dinheiro em papel? “Não aceitamos pagamentos em dinheiro”, proclama uma placa na porta de vidro reluzente do café que frequento em Juiz de Fora. A placa precede a lista brilhante de medidas contra a Covid-19 colada ao lado, mas ambas juntas representam uma declaração de eficiência e pagamento sem contato: a promessa de vivenciar espaço público, interação social e troca entre fornecedor e consumidor