O prazo da usucapião nem sempre é de 5 anos porque pode variar a depender do caso concreto. Embora em alguns casos a usucapião possa ser estabelecida em um período de tempo relativamente curto, como 5 anos, em outros contextos a lei pode exigir um período mais longo para comprovar a posse contínua e ininterrupta do imóvel. É importante ressaltar que a usucapião é um instituto jurídico que permite adquirir a propriedade de um bem por meio da posse mansa, pacífica
Neste blogpost, exploramos o conceito e a importância do Business Design, uma abordagem estratégica que coloca as pessoas no centro, valoriza a inovação e a criatividade, e reconhece que os negócios são mais do que apenas números. Discutimos como o Business Design tem o potencial de transformar o panorama empresarial, impulsionando não apenas a prosperidade econômica, mas também a satisfação dos clientes e o bem-estar social. Além disso, fornecemos estratégias para otimizar o Business Design, destacando a necessidade de compreender
Quando um imóvel está em nome de alguém que já faleceu, alguns pensam que a única saída é vendê-lo por meio de cessão de direitos hereditários como se isso, por si só, fosse suficiente para transmitir a propriedade. Mas não é bem assim. Como o próprio nome já diz, alguém, na qualidade de herdeiro, cederá seus direitos (direitos e não o imóvel) hereditários (no caso, a herança). Na prática, aquele que pagou para receber esse direito pensa que recebeu a propriedade
Omitir ou modificar declaração em documentos públicos ou particulares configura crime de falsidade ideológica. Inicialmente, é importante destacar que o crime de falsidade ideológica não se confunde com o de falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal. Isso porque, no crime de falsa identidade a adulteração ocorre para que uma pessoa se passe por outra, a fim de obter vantagem ou causar dano a outrem. O sujeito que em uma abordagem policial diz ser outra pessoa para que não
Monetizando seus dados pessoais: como a inovação em privacidade de dados está mudando a relação entre empresas e usuários
Nos últimos anos, temos visto uma crescente preocupação com a privacidade de dados, especialmente à medida que as empresas utilizam cada vez mais informações pessoais de seus usuários. Até recentemente, as pessoas não recebiam compensações adequadas por compartilhar essas informações. No entanto, essa realidade está mudando, graças à inovação em privacidade de dados que permite que indivíduos recebam dinheiro pela comercialização de suas informações pessoais. Neste extenso blogpost, discutiremos como essa tecnologia funciona, seus benefícios e impactos no mercado, e
Reflexões sobre o futuro da IA: alerta para os riscos do uso inadequado em problemas sociais
Meredith Broussard, especialista em dados e professora associada na Universidade de Nova York (EUA), alerta para os riscos do uso inadequado da Inteligência Artificial (IA) em problemas sociais. Em seu novo livro, "More than a Glitch", ela reflete sobre questões que a matemática não consegue resolver e destaca a importância de considerarmos fatores como etnia, gênero e capacidade ao aplicar IA em problemas sociais. As reflexões de Broussard nos convidam a refletir sobre como podemos utilizar a IA de forma
IA e Inovação: O Diálogo entre Direito, Arte e Design na Era da Inteligência Artificial
O advento da Inteligência Artificial (IA) está impactando significativamente os campos do Direito, Arte e Design, alterando a forma como interagem e evoluem. A IA tem potencial para melhorar a eficiência no sistema jurídico, expandir os limites da criação artística e aprimorar a experiência do usuário no design. Essa interação entre as áreas pode levar a soluções inovadoras, mas também traz consigo desafios éticos e legais que precisam ser enfrentados com responsabilidade.
A Emenda Constitucional nº 103/2019, que trata da Reforma da Previdência, trouxe mudanças nas regras da pensão por morte deixada pelo segurado(a) falecido(a) quanto ao valor a ser recebido pelo(s) dependente(s). O regramento atual prevê novos critérios para o cálculo do valor do benefício. Dessa forma, o valor da pensão por morte será o valor que o segurado(a) falecido(a) recebia em vida como aposentado(a) ou, caso não estivesse aposentado(a), o cálculo será feito de acordo com a aposentadoria por incapacidade permanente
Etiqueta No Ambiente Digital
A etiqueta digital é essencial para manter um ambiente online saudável e respeitoso. Pense antes de postar, respeite a privacidade dos outros, seja cordial e educado, evite spam e auto-promoção excessiva, e seja responsável e transparente. Praticar a etiqueta online contribui para uma comunidade mais agradável e respeitosa.
O regime de separação de bens é o regime escolhido por aqueles que desejam separar totalmente o patrimônio, seja ele adquirido antes ou durante o casamento ou união estável. Assim, na hipótese de divórcio ou de dissolução da união estável os bens de cada um não serão partilhados com o outro. Importante dizer, que o regime da separação convencional de bens deve ser escolhido pelas partes e, para isso, se faz necessário fazer uma escritura de pacto antenupcial antes da realização do