por Mayara Vasconcellos Lima No planejamento da tão sonhada aposentadoria é de suma importância a correta apuração do tempo de contribuição do trabalhador ao regime da previdência social. Não raras as vezes o trabalhador faz uma
Hoje falaremos sobre a Visão Monocular e o direito do portador desta deficiência ao BPC/Loas fornecido pelo INSS. O BPC/loas é um benefício de prestação continuada no valor de um salário mínimo vigente, fornecido pelo INSS como forma de assistência social ao idoso com mais dele 65 anos e também aos portadores de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Além disso, para ter direito ao benefício, a renda familiar do idoso ou portador da deficiência deve ser igual ou
Uma das maiores preocupações sociais consiste no auxílio de filhos menores e dependentes de mulheres que perderam suas vidas por ato de violência. Buscando amparar essas crianças e adolescentes que também são vítimas reflexas do feminicídio, em 01 de novembro de 2023 foi sancionada a Lei nº 14.717/2023 que instituiu a pensão especial aos filhos e dependentes que ficaram órfãos em razão do crime de feminicídio (artigo 121, §2º do Código Penal). QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO ESPECIAL? A pensão especial será
O desejo de todo trabalhador, após anos de árduo trabalho, é se aposentar e obter uma renda compatível com os salários que recebeu durante a vida de labor. Contudo, muitos segurados ao se aposentarem, se deparam com a concessão de sua aposentadoria com valores bem abaixo dos salários que cultivaram durante o tempo de trabalho, causando assim o sentimento de frustração. O que muitos desconhecem é que, mesmo após a concessão da aposentadoria ou pensão, é possível buscar um benefício mais justo. A
Dentro da reforma da previdência que está em vigor desde 13/11/2019, podemos dizer que a aposentadoria especial foi o benefício mais afetado de forma negativa. Vamos entender um pouco sobre o que é Aposentadoria especial? É a aposentadoria destinada ao trabalhador que exerce atividade exposta ao perigo (periculosidade) ou exposto a agentes nocivos/insalubres a sua saúde. Esses agentes podem ser físicos, químicos ou biológicos. A depender da atividade exercida e ao tipo de agente nocivo ao qual esteve exposto de
Na última quinta-feira, 01 de dezembro de 2022, foi julgado no Supremo Tribunal Federal a ‘Revisão da Vida Toda’, que teve voto da maioria dos Ministros a favor dos aposentados/pensionistas. Mas do que se trata exatamente essa revisão? É sobre isso que falaremos agora. Em 26 de novembro 1999 foi criada a Lei 9.876 que determinava como regra geral que os trabalhadores que tivessem suas contribuições com data inicial a partir de 27 de novembro de 1999, ao se aposentarem, o cálculo
O benefício de prestação continuada é um benefício assistencial que garante a percepção de um salário mínimo para pessoas que vivem em situação de miserabilidade. Ele encontra respaldo legal no artigo 203, V, da Constituição Federal de 1988, bem como no artigo e seguintes da lei 8.742 de 07 de 1993. O benefício é concedido à pessoa idosa com 65 anos de idade ou mais, ou para pessoas com deficiência de longo prazo. No caso de pessoa com deficiência, esta poderá
O Conselho Brasileiro de Oftalmologia define a visão monocular com a presença de visão normal em um olho e cegueira no olho contralateral – acuidade visual inferior a 20/200 com a melhor correção visual. De uma forma bem simples, visão monocular é a cegueira de um dos olhos. A visão monocular é um limitador da sensação tridimensional, o que compromete a noção de profundidade e diminui o campo visual periférico, dentre outros sintomas. Tais sintomas geram ao indivíduo uma série de
Quando falamos em gestação, estamos falando da formação e do início de uma nova vida e, para isso, a mãe precisa ter um mínimo de dignidade e tranquilidade para viver esse momento de tantas mudanças em sua própria vida. O Direito Previdenciário na vida da gestante tem por objetivo resguardar esse mínimo de dignidade e tranquilidade, assegurando que os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social sejam respeitados. As seguradas gestantes/adotantes gozam de direitos trabalhistas e previdenciários específicos. A