Somos movidos pela satisfação de orientar os clientes na evolução digital, com segurança jurídica e serviços especializados

Telefone +55 (24) 2245-7364

Rua do Imperador, 288/1002
Centro, Petrópolis - RJ

escritorio@svalaw.com.br

Top
m

Author: Administrador

O encarceramento cautelar, conhecido popularmente como prisão preventiva, é uma medida excepcional adotada durante a investigação ou processo penal. Contrariamente ao que alguns imaginam, não basta a mera prática de um crime para justificar essa forma de prisão.  Inicialmente, é essencial verificar se estão presentes os fundamentos legais para a decretação da prisão preventiva, conforme previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP). Estes incluem a garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal e a necessidade

A atividade de professor era considerada penosa, assim como as atividades perigosas e insalubres, por isso, a aposentadoria era conhecida como especial. A partir de 1981, essa classificação deixou de existir, mas as regras quanto ao tempo de trabalho como professor para se aposentar continuou reduzida, mantendo assim a característica de aposentadoria especial até hoje. Importante destacar que, dentro da classe do professor (ensino infantil, fundamental e médio) estão incluídos também os cargos de coordenador, diretor e orientador pedagógico. Estes também têm

Você já parou para pensar sobre a importância de regularizar a situação do seu imóvel o quanto antes? Nós sempre comentamos aqui sobre a necessidade de se regularizar o imóvel para que você tenha mais segurança jurídica e, via de consequência, aumentar o valor de mercado do seu imóvel, já que os imóveis perdem até um terço do seu valor quando estão irregulares. Mas além dessas questões, outro ponto, talvez um dos mais importantes, é o custo para se regularizar. Muitos

Muitos casais resolvem construir no terreno do sogro (a) seja por questões financeira, como também por mera liberalidade por parte dos sogros que possuem área suficiente no imóvel para realização de nova construção. Ocorre que, não raras vezes, as pessoas acreditam que aquela nova construção as pertence, tendo a ideia de que, ao construir, aquela casa se separou automaticamente do terreno, o que é um grande erro. Na realidade, ao realizar construção dentro de um terreno, tal edificação se agrega ao imóvel

Hoje falaremos sobre a Visão Monocular e o direito do portador desta deficiência ao BPC/Loas fornecido pelo INSS. O BPC/loas é um benefício de prestação continuada no valor de um salário mínimo vigente, fornecido pelo INSS como forma de assistência social ao idoso com mais dele 65 anos e também aos portadores de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Além disso, para ter direito ao benefício, a renda familiar do idoso ou portador da deficiência deve ser igual ou

 ​Uma das maiores preocupações sociais consiste no auxílio de filhos menores e dependentes de mulheres que perderam suas vidas por ato de violência. ​ ​Buscando amparar essas crianças e adolescentes que também são vítimas reflexas do feminicídio, em 01 de novembro de 2023 foi sancionada a Lei nº 14.717/2023 que instituiu a pensão especial aos filhos e dependentes que ficaram órfãos em razão do crime de feminicídio (artigo 121, §2º do Código Penal). ​ ​ QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO ESPECIAL? ​ ​A pensão especial será

À medida que avançamos em 2024, as empresas enfrentam um cenário em constante evolução, impulsionado pela inovação tecnológica e mudanças nas preferências dos consumidores. Compreender essas tendências é essencial para qualquer empreendedor ou empresa que busca se destacar e se manter relevante. Vamos explorar as principais tendências que estão moldando o mundo dos negócios neste ano. 1 - Economia Circular A economia circular não é apenas uma tendência; é uma necessidade. Em um mundo onde os recursos são limitados, reaproveitar e reciclar

O desejo de todo trabalhador, após anos de árduo trabalho, é se aposentar e obter uma renda compatível com os salários que recebeu durante a vida de labor. Contudo, muitos segurados ao se aposentarem, se deparam com a concessão de sua aposentadoria com valores bem abaixo dos salários que cultivaram durante o tempo de trabalho, causando assim o sentimento de frustração. O que muitos desconhecem é que, mesmo após a concessão da aposentadoria ou pensão, é possível  buscar um benefício mais justo. A

Uma das grandes dúvidas de quem é preso em flagrante e paga uma fiança para ter restituída a sua liberdade é se é possível recuperar o valor pago. E a resposta para essa pergunta é sim. É possível, porém, como tudo no direito criminal há certas condições. Para que uma pessoa receba o valor que pagou de fiança é necessário que ele se enquadre em determinadas situações previstas tanto no código penal quanto no código de processo penal e esse será o