SV/A - Souza Vasconcellos Advogados

1 – O que é Visual Law?

Muitas pessoas acreditam que ele compreende apenas as novas tendências na formatação de petições. Mas o Visual Law vai muito além disso.

Na verdade, o Visual Law é um dos campos do Legal Design e seu principal propósito é revolucionar a comunicação jurídica para torná-la mais simples e acessível. Isso pode ocorrer de múltiplas formas — certamente, a formatação inteligente de peças é uma delas, mas existem também várias outras, como:

• Campanhas de vídeo para disseminação de informação jurídica;
• Contratos interativos em plataformas digitais;
• Cartilhas ilustrativas para conscientização de direitos, etc.

Foi-se a época do papel e das letrinhas minúsculas com palavras

rebuscadas.

Com todos os recursos tecnológicos de nossos tempos, existem inúmeras formas inovadoras para passar uma mesma mensagem.

O uso de imagens é apenas um deles.

A tecnologia deixa à nossa disposição diversos aparatos para realizar uma comunicação estratégica. De acordo com cada contexto, e dependendo de quem for nosso interlocutor, podemos repensar a forma como transmitimos ideias.

Isso é extremamente importante no mundo jurídico, onde a linguagem é ainda muito distante da maioria da população brasileira. Ao deixar de lado o juridiquês e abraçar a tecnologia para passar mensagens, nós contribuímos para ampliar o acesso à informação, e, por consequência, o acesso à Justiça.

Depois dessa pequena introdução, vamos explicar o conceito de uma forma mais técnica.

2 – O que é, tecnicamente, Visual Law?

Visual Law é o nome dado à última etapa dos projetos de Legal Design, e diz respeito à forma de comunicar algum conteúdo jurídico. Seu objetivo é tornar a transmissão deste conteúdo mais eficiente, o que acontece por meio de alguns recursos como:

• Infográficos;
• Vídeos;
• Storyboards;
• Ilustrações;
• Linhas do tempo, dentre outros.

Desse modo, o propósito do Visual Law é de grande importância para tornar o Direito mais compreensível e acessível às pessoas, e por isso é um grande passo em direção ao acesso pleno à Justiça.

03 – Visual Law e Legal Design

Já que o Visual Law faz parte do Legal Design, precisamos entender também o que esse último significa.

A ideia central por trás do termo “Design” é a resolução de problemas. Portanto, o Legal Design pode ser sintetizado como uma ciência, a qual possui metodologia própria, e que tem o objetivo de resolver problemas jurídicos.

Atualmente, por meio da inteligência de dados, é possível obter um diagnóstico certeiro sobre a melhor abordagem necessária à resolução desses problemas.

Após investigar suas causas, descobrimos qual é a melhor forma de comunicar o conteúdo jurídico e fazer a entrega de um projeto de Legal Design, que ocorre por meio do Visual Law.

Dessa forma, compreendemos que não é possível enxergar o Visual Law e o Legal Design de maneira apartada. Desenvolver uma boa estratégia de comunicação requer um entendimento melhor do problema jurídico que queremos resolver.

04 – Nova formatação das petições e a opinião dos Juízes Brasileiros

O objetivo deste tópico é apresentar informações sobre como os Magistrados brasileiros enxergam as novas tendências em Visual Law nas peças que recebem. Somente assim é possível levar a cabo uma estratégia efetiva de comunicação.

Isso porque, conforme ressaltamos anteriormente, é preciso conhecer a realidade da pessoa com quem conversamos para haver um bom diálogo. Munido dessas informações, o advogado estará preparado para botar a mão na massa e formatar suas petições, o que será ensinado no próximo capítulo.

O grupo de pesquisa Visulaw, coordenado por Bernardo de Azevedo, investigou a recepção do Poder Judiciário sobre elementos visuais em petições, por meio do Relatório Visulaw. 

O estudo analisou apenas o entendimento dos Magistrados Federais, mas pode representar um bom panorama acerca da perspectiva dos Juízes brasileiros em geral.

Uma das perguntas feitas foi “o que torna uma petição mais agradável para leitura e análise?”. Confira abaixo os principais critérios identificados nas respostas dos Magistrados:

As respostas observadas acima relacionam-se a outro questionamento levantado pelo grupo Visulaw. Ora, quando perguntados sobre os maiores problemas nas petições atualmente, os Magistrados apontaram argumentação genérica e redação prolixa como principais questões identificadas, com percentuais de 71,9% e 71,24%, respectivamente. Observe no gráfico a seguir:

Diante de tais dados, podemos concluir que, ao contrário do pensamento que ainda vigora na mentalidade de muitos advogados, menos é mais. Boa parte deles acredita que escrever

textos longos e rebuscados ajuda no convencimento de suas teses, porém, tais resultados indicam justamente o contrário.

Portanto, simplifique! Escreva apenas o necessário e foque em argumentos profundos, específicos, porém de fácil compreensão, através de textos organizados e bem formatados.

Uma peça mais sucinta, bem formatada e que não possua uso excessivo de destaques é muito bem vista aos olhos da Magistratura Federal. Mas, acima de todos esses elementos, observamos a importância de uma boa argumentação jurídica.

Desse modo, a pesquisa segue com a seguinte pergunta: “Elementos visuais facilitam ou dificultam a análise da petição?”. O entendimento majoritário dos respondentes foi de que facilitam a compreensão, mas desde que usados com moderação. Confira abaixo:

Por isso, podemos enxergar que, por mais que os Magistrados Federais sejam receptivos aos elementos visuais, não se pode exagerar.

Os dados da pesquisa, como se percebe, ilustram o perfil de um destinatário ainda conservador, mas aberto às novas tendências na formatação de peças.

No entanto, não se engane: o uso de elementos visuais e organização textual são secundários, em relação à qualidade do conteúdo.

Apesar de todas as possíveis novidades no universo jurídico, a grande mudança desejada será a cultural, na forma de pensar e agir dos profissionais do Direito.

Não só para entender a necessidade de revisão de paradigmas (mudanças filosóficas, metodológicas e até mesmo conceituais) como para buscar compreender o complexo cenário de mudanças e a necessidade de enfrentá-lo, de mente aberta. 

Fernando Henrique Ferreira de Souza é advogado no SV/A – Souza Vasconcellos Advogados, DPO e entusiasta de inovações no mundo do Direito e dos Negócios.