O FUTURO DOS NFTS ESTÁ NOS TRIBUNAIS
A recém cunhada NFT do álbum de estreia de Jay-Z, Reasonable Doubt, seria levada a leilão pela SuperFarm - plataforma projetada para tornar os tokens não fungíveis (NFTs) mais acessíveis e fáceis de usar, que tratou o feito como "um marco pioneiro - tanto para o espaço criptográfico como para a indústria musical em geral". O vencedor do leilão receberia a propriedade dos direitos de autor do álbum, incluindo os direitos e todas as receitas futuras geradas, cujo detentor
DIREITO E METAVERSO – ONDE SE ENCONTRAM?
O termo METAVERSO foi criado em 1992 pelo escritor Neal Stephenson no livro “Snow Crash”. Entretanto foi no final de 2021 que o termo “metaverso” ganhou destaque, tendo em vista a mudança do nome da empresa Facebook para Meta, que foi acompanhada pela declaração de Mark Zuckerberg sobre o novo foco da companhia: o mercado de realidade virtual (VR) e de realidade aumentada (VA). Considerado por alguns o futuro da internet, o metaverso pode ser entendido como uma dimensão voltada a
PORQUE VOCÊ DEVERIA SE PREOCUPAR COM A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Pense em todas as empresas que revolucionaram a forma como consumimos produtos ou serviços. O que Nubank, Netflix, Uber, Airbnb, Google, Spotify e tantas outras empresas têm em comum? Elas transformaram indústrias inteiras, usando o poder do digital. A parte mais incrível de tudo isso é que qualquer empreendedor tem a oportunidade de se beneficiar dos efeitos positivos da Transformação Digital - sem precisar investir milhões ou esperar anos pelo resultado. Isso porque a Transformação Digital é o principal instrumento hoje
Senado aprova novo marco legal do câmbio
O Senado aprovou no dia 08 de dezembro o projeto do novo marco legal do câmbio (PL 5.387/2019), que visa a redução de barreiras que dificultem as exportações e importações de bens e serviços, investimentos produtivos e livre movimentação de capitais, além de alinhar a regulação com os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) segundo o tripé modernização, simplificação (redução dos entraves burocráticos) e maior eficiência. Vale ressaltar que sua entrada em vigor depende de sanção do Presidente da
No dia 08 de dezembro de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (“PL”) nº. 2303/15, que regulamenta o mercado brasileiro de criptomoedas. A regulamentação tem sido muito aguardada pelos investidores interessados no mercado de criptomoedas. O Projeto de Lei determina que o mercado será fiscalizado por uma entidade governamental que será designada pelo Poder Executivo, responsável por autorizar e supervisionar corretoras e exchanges de criptomoeda no Brasil. Esta entidade governamental terá o poder de, entre outras funções,
NOVAS PROFISSÕES DO DIREITO
O mundo está em constante movimento, sedento por mudanças. Nesse momento, vivemos a tão falada Revolução 4.0. Mas o que é essa revolução e como ela afeta os profissionais do Direito? A Revolução 4.0, ou a Indústria 4.0, carrega consigo as mudanças mais profundas com relação ao uso de novas tecnologias nos processos industriais, afetando assim, a forma como o mundo enxerga os meios de Trabalho. Avanços como Inteligência Artificial, PNL, Machine Learning, Internet das Coisas e Automação de Processos ganharam força
No dia 29/10/21, a ANPD publicou a norma que regula o processo administrativo de fiscalização da LGPD pela autoridade (“Norma”, “Resolução”) no Diário Oficial da União. Principais Pontos A Norma publicada apresenta diversos pontos regulando a atuação da ANPD, sendo os principais elencados abaixo: Postura Regulatória A Norma adota uma postura de “regulação responsiva” para a ANPD, que estabelece que a atuação do regulador deve se basear em incentivos positivos (por exemplo, orientação e prevenção) e não somente em mecanismos repressivos. Processo Administrativo São detalhados as regras
METAVERSO, A NOVA APOSTA DAS GIGANTES DA TECNOLOGIA.
No fim do último mês de setembro, o Facebook anunciou investimento de US$ 50 milhões para construir seu próprio metaverso. Meses antes havia sido a Epic Games, empresa de jogos eletrônicos por trás do Fortnite, que virou febre mundial. A companhia fundada por Tim Sweeney levantou US$ 1 bilhão em uma rodada de investimentos em abril para financiar “sua visão de longo prazo para o metaverso”. Mas do que se trata a novidade, apontada por especialistas como a nova aposta das
O Legal Design é a aplicação do design centrado no usuário para a área de Direito. Através dele, é possível tornar os sistemas e serviços jurídicos mais eficientes, utilizáveis e satisfatórios. É também uma maneira de avaliar e criar um serviço jurídico com foco em quão utilizável, útil e envolvente ele é. Essa abordagem possui três conjuntos principais de recursos para uso dos profissionais da área jurídica: ProcessoMentalidadeMecânica Departamentos jurídicos e a transformação digital Comecemos por pensar um pouco sobre a importância de os
Em função da relevância dos dados relacionados à saúde, o setor de saúde suplementar recebe atenção especial no texto da lei. As operadoras atendem hoje cerca de 22% da população, contabilizando algo em torno de 47,1 milhões de conveniados. Entre planos individuais, familiares e empresariais, esse mercado trabalha com um banco de dados massivo e de alto valor estratégico. Nele estão incluídas não apenas informações pessoais, mas também dados considerados “sensíveis”, que dizem respeito ao histórico de saúde do paciente. Todo esse volume de informação é necessário, entre