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dezembro 2021

O Senado aprovou no dia 08 de dezembro o projeto do novo marco legal do câmbio (PL 5.387/2019), que visa a redução de barreiras que dificultem as exportações e importações de bens e serviços, investimentos produtivos e livre movimentação de capitais, além de alinhar a regulação com os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) segundo o tripé modernização, simplificação (redução dos entraves burocráticos) e maior eficiência. Vale ressaltar que sua entrada em vigor depende de sanção do Presidente da

No dia 08 de dezembro de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (“PL”) nº. 2303/15, que regulamenta o mercado brasileiro de criptomoedas. A regulamentação tem sido muito aguardada pelos investidores interessados no mercado de criptomoedas. O Projeto de Lei determina que o mercado será fiscalizado por uma entidade governamental que será designada pelo Poder Executivo, responsável por autorizar e supervisionar corretoras e exchanges de criptomoeda no Brasil. Esta entidade governamental terá o poder de, entre outras funções,

Tenho certeza que você já ouviu falar diversas vezes que um robô irá substituir as pessoas nos trabalhos. Esse é um conceito que vem crescendo, mas será que na advocacia 4.0 isso também é verdade? Felizmente existem caminhos bem interessantes para quem não quer sofrer com isso e deseja contar com a tecnologia na advocacia como aliada – e não como uma concorrente em potencial. Os robôs vão mesmo me substituir? Não necessariamente. A grande parte das atividades executadas por robôs são