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novembro 2021

O mundo está em constante movimento, sedento por mudanças. Nesse momento, vivemos a tão falada Revolução 4.0. Mas o que é essa revolução e como ela afeta os profissionais do Direito? A Revolução 4.0, ou a Indústria 4.0, carrega consigo as mudanças mais profundas com relação ao uso de novas tecnologias nos processos industriais, afetando assim, a forma como o mundo enxerga os meios de Trabalho. Avanços como Inteligência Artificial, PNL, Machine Learning, Internet das Coisas e Automação de Processos ganharam força

O benefício de prestação continuada é um benefício assistencial que garante a percepção de um salário mínimo para pessoas que vivem em situação de miserabilidade. Ele encontra respaldo legal no artigo 203, V, da Constituição Federal de 1988, bem como no artigo e seguintes da lei 8.742 de 07 de 1993. O benefício é concedido à pessoa idosa com 65 anos de idade ou mais, ou para pessoas com deficiência de longo prazo. No caso de pessoa com deficiência, esta poderá

No dia 29/10/21, a ANPD publicou a norma que regula o processo administrativo de fiscalização da LGPD pela autoridade (“Norma”, “Resolução”) no Diário Oficial da União. Principais Pontos A Norma publicada apresenta diversos pontos regulando a atuação da ANPD, sendo os principais elencados abaixo: Postura Regulatória A Norma adota uma postura de “regulação responsiva” para a ANPD, que estabelece que a atuação do regulador deve se basear em incentivos positivos (por exemplo, orientação e prevenção) e não somente em mecanismos repressivos. Processo Administrativo São detalhados as regras

O STF  suspendeu os artigos da Portaria MTPS nº 620, de 1º de novembro de 2021, que desobrigavam o empregador a exigir os comprovantes de vacinação de seus empregados, para fins de admissão no emprego ou para a sua manutenção. A decisão autoriza que empregadores exijam o comprovante de vacinação de seus empregados, ressalvada a situação das pessoas que possuem contraindicação médica quanto às vacinas. Também foram suspensas as determinações que consideravam como prática discriminatória a exigência de certificado de vacinação em

No início de 2020, a transformação digital já estava no horizonte ou começava a ser implementada por muitas empresas. Com a pandemia, testemunhamos uma forte aceleração deste processo. Não há um consenso sobre a velocidade da transformação. O CEO da Microsoft, Satya Nadella, por exemplo, afirma que avançamos o equivalente a dois anos em apenas dois meses. Não faz muito tempo, termos como figital, digitização, shopstreaming, clubhouse, Teams, Zoom soavam incompreensíveis para diversas empresas e profissionais. Hoje, esses e vários outros termos até

Na última segunda-feira, 1º de novembro de 2021, foi publicada a Portaria MTP nº 620 pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que impõe limitações quanto ao direito potestativo do empregador, no que se refere, principalmente, à vacinação da COVID-19. Resumidamente, a Portaria estabelece que: (i) Será considerada prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação para a manutenção da relação empregatícia ou para processos seletivos, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação; a. No