A Lei Geral de Proteção de Dados já se encontra em vigor há quase um ano e agora, no próximo mês de de agosto/2021 a ANPD - Agência Nacional de Proteção de Dados começa a aplicar sansões administrativas nas empresas que não estão adequadas e nova legislação. Muito se falar sobre o valor das multas que são elevados e da pouca aderência da sociedade ao termos da lei. Mas, afinal: quais serão os impactos da nova legislação na vida dos empreendedores e
O Conselho Brasileiro de Oftalmologia define a visão monocular com a presença de visão normal em um olho e cegueira no olho contralateral – acuidade visual inferior a 20/200 com a melhor correção visual. De uma forma bem simples, visão monocular é a cegueira de um dos olhos. A visão monocular é um limitador da sensação tridimensional, o que compromete a noção de profundidade e diminui o campo visual periférico, dentre outros sintomas. Tais sintomas geram ao indivíduo uma série de
A harmonização facial realizada por dentistas é um tema que gera muitas dúvidas e vem sendo amplamente questionado por reportagens em todo o país. Em janeiro de 2019 o Conselho Federal de Odontologia (CFO) reconheceu a Harmonização Orofacial como uma especialidade odontológica através da publicação da resolução de número 198/2019. Na resolução ficou definido que a Harmonização Orofacial é um conjunto procedimentos realizados pelo cirurgião-dentista em sua área de atuação, responsáveis pelo equilíbrio estético e funcional da face. Os procedimentos odontológicos referidos na
Em função da relevância dos dados relacionados à saúde, o setor de saúde suplementar recebe atenção especial no texto da lei. As operadoras atendem hoje cerca de 22% da população, contabilizando algo em torno de 47,1 milhões de conveniados. Entre planos individuais, familiares e empresariais, esse mercado trabalha com um banco de dados massivo e de alto valor estratégico. Nele estão incluídas não apenas informações pessoais, mas também dados considerados “sensíveis”, que dizem respeito ao histórico de saúde do paciente. Todo esse volume de informação é necessário, entre
No Brasil 90% das empresas possuem perfil familiar, sendo responsáveis por empregar aproximadamente 75% dos trabalhadores brasileiros. Apesar disso, quase 50% não tem um plano de sucessão definido. O grande problema dessas empresas não possuírem um plano sucessório é que ficam centradas na figura de seu fundador e quando por um motivo ou outro esse não pode prosseguir na atividade, a sociedade “quebra”. Nesse contexto, nos deparamos com a Holding, que, de forma simples, nada mais é do que uma sociedade
Quando falamos em gestação, estamos falando da formação e do início de uma nova vida e, para isso, a mãe precisa ter um mínimo de dignidade e tranquilidade para viver esse momento de tantas mudanças em sua própria vida. O Direito Previdenciário na vida da gestante tem por objetivo resguardar esse mínimo de dignidade e tranquilidade, assegurando que os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social sejam respeitados. As seguradas gestantes/adotantes gozam de direitos trabalhistas e previdenciários específicos. A