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Quando se trata de opções alternativas de investimento, os NFTs (também chamados de tokens não fungíveis) são uma das opções mais incomuns por aí. Um NFT é um ativo digital de algum tipo que faz parte do blockchain Ethereum. Quando você investe em um NFT, pode estar comprando uma obra de arte digital, os direitos de um tweet ou logotipo, ou até mesmo um personagem que você pode usar para jogar para ganhar . Embora investir em algo digital possa parecer estranho, as NFTs estão atualmente em uma trajetória

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. O texto, que volta agora para análise da Câmara dos Deputados, é o substitutivo apresentado pelo relator, o senador Irajá (PSD-TO), ao PL 4.401/2021. A proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços. — Avançamos nas discussões do relatório para que pudéssemos aqui hoje finalmente votar essa matéria de regulamentação dos

Então, o que exatamente é a Web3 e por que todos no Vale do Silício estão obcecados por ela? Web3 é uma farsa. A Web3 é uma oportunidade que muda o mundo para fazer uma versão melhor da internet e arrancá-la dos gigantes que a controlam hoje. A Web3 fará com que algumas pessoas ganhem muito dinheiro. Mas muitas outras pessoas perderão suas camisas com isso. Eu sei! Estou confuso também. O fato de Web3 ser difícil de definir - tentarei fazer isso daqui a

Foi publicada em 09 de março de 2022, a Lei 14.311/2022 que determina que a gestante deverá retornar à atividade presencial nas seguintes hipóteses: 1) Quando tiver completado a imunização, ou seja, após completar a vacinação primária (1º e 2ª dose). Só será exigida a dose de reforço se, respeitando o intervalo, já estiver apta para a aplicação. Lembrando: CoronaVac: 1 mês entre as 1ª e 2ª dose - 4 meses para dose de reforço Pfizer: 2 meses entre a 1ª e 2ª

Desde que a Lei de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (“LGPD”) foi aprovada, em agosto de 2018, diversas dúvidas surgiram a respeito das obrigações legais existentes e da definição de como alguns conceitos deverão ser aplicados quando a lei entrar em vigor. Um dos temas que mais gerou polêmica e, possivelmente, poderá gerar diversas dúvidas ao mercado que busca se adequar a LGPD são os conceitos relativos à anonimização e pseudonimização. Afinal, o que são esses conceitos, quais são

No dia 29/10/21, a ANPD publicou a norma que regula o processo administrativo de fiscalização da LGPD pela autoridade (“Norma”, “Resolução”) no Diário Oficial da União. Principais Pontos A Norma publicada apresenta diversos pontos regulando a atuação da ANPD, sendo os principais elencados abaixo: Postura Regulatória A Norma adota uma postura de “regulação responsiva” para a ANPD, que estabelece que a atuação do regulador deve se basear em incentivos positivos (por exemplo, orientação e prevenção) e não somente em mecanismos repressivos. Processo Administrativo São detalhados as regras

No dia 12 de outubro foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 21/20 que propõe a criação do marco legal da inteligência artificial e fixa uma série de princípios, direitos, deveres e mecanismos de governança para uso de Inteligência Artificial (IA) no país. O projeto inicial era de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT – CE) e foi aprovado em forma de substitutivo, redigido pela relatora Luísa Canziani (PTB-PR). O PL é parte de um dos três eixos temáticos da

No fim do último mês de setembro, o Facebook anunciou investimento de US$ 50 milhões para construir seu próprio metaverso. Meses antes havia sido a Epic Games, empresa de jogos eletrônicos por trás do Fortnite, que virou febre mundial. A companhia fundada por Tim Sweeney levantou US$ 1 bilhão em uma rodada de investimentos em abril para financiar “sua visão de longo prazo para o metaverso”. Mas do que se trata a novidade, apontada por especialistas como a nova aposta das

Fonte: www.gov.br - AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - 30.07.2021 Considerando a entrada em vigor dos artigos da LGPD que tratam das sanções administrativas, a ANPD presta os seguintes esclarecimentos:  1) Quando as sanções previstas na LGPD entram em vigor? Os artigos 52, 53 e 54 da LGPD, referentes às sanções administrativas, têm sua entrada em vigor em 1o de agosto de 2021.  2) Quais sanções podem ser aplicadas pela ANPD? A LGPD previu um rol variado de sanções administrativas, de natureza admoestativa, pecuniária e

De forma bem resumida, o Legal Design é a aplicação de técnicas, ferramentas e metodologias de Design ao Direito para solucionar problemas jurídicos com foco no destinatário final. Já o Visual Law é uma das soluções que podem ser geradas a partir de um processo de Legal Design.  Entendendo o funcionamento do Legal Design Imagine um escritório de Direito de Família. Quantos deles você conhece que tem um espaço destinado a receber uma criança? Não me refiro a um playground, mas um cantinho simples