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Direito Médico

Você sabia que aproximadamente 25% da população brasileira é usuária de planos de saúde? Pensando no melhor atendimento destes consumidores, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) elabora diversas Resoluções Normativas regulamentando a relação entre as Operadoras de Plano de Saúde (OPS) e seus clientes. O descumprimento destas normas pode acarretar em diversas penalidades para a operadora de planos de saúde e seus membros, que podem variar, dentre outras, entre advertências, multas pecuniárias e cancelamento da autorização de funcionamento. Visando esclarecer

A harmonização facial realizada por dentistas é um tema que gera muitas dúvidas e vem sendo amplamente questionado por reportagens em todo o país. Em janeiro de 2019 o Conselho Federal de Odontologia (CFO) reconheceu a Harmonização Orofacial como uma especialidade odontológica através da publicação da resolução de número 198/2019. Na resolução ficou definido que a Harmonização Orofacial é um conjunto procedimentos realizados pelo cirurgião-dentista em sua área de atuação, responsáveis pelo equilíbrio estético e funcional da face. Os procedimentos odontológicos referidos na