No dia 08 de dezembro de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (“PL”) nº. 2303/15, que regulamenta o mercado brasileiro de criptomoedas. A regulamentação tem sido muito aguardada pelos investidores interessados no mercado de criptomoedas. O Projeto de Lei determina que o mercado será fiscalizado por uma entidade governamental que será designada pelo Poder Executivo, responsável por autorizar e supervisionar corretoras e exchanges de criptomoeda no Brasil. Esta entidade governamental terá o poder de, entre outras funções,
Se você não quer substituído por um robô, não faça o trabalho de um robô
Tenho certeza que você já ouviu falar diversas vezes que um robô irá substituir as pessoas nos trabalhos. Esse é um conceito que vem crescendo, mas será que na advocacia 4.0 isso também é verdade? Felizmente existem caminhos bem interessantes para quem não quer sofrer com isso e deseja contar com a tecnologia na advocacia como aliada – e não como uma concorrente em potencial. Os robôs vão mesmo me substituir? Não necessariamente. A grande parte das atividades executadas por robôs são
NOVAS PROFISSÕES DO DIREITO
O mundo está em constante movimento, sedento por mudanças. Nesse momento, vivemos a tão falada Revolução 4.0. Mas o que é essa revolução e como ela afeta os profissionais do Direito? A Revolução 4.0, ou a Indústria 4.0, carrega consigo as mudanças mais profundas com relação ao uso de novas tecnologias nos processos industriais, afetando assim, a forma como o mundo enxerga os meios de Trabalho. Avanços como Inteligência Artificial, PNL, Machine Learning, Internet das Coisas e Automação de Processos ganharam força
No dia 29/10/21, a ANPD publicou a norma que regula o processo administrativo de fiscalização da LGPD pela autoridade (“Norma”, “Resolução”) no Diário Oficial da União. Principais Pontos A Norma publicada apresenta diversos pontos regulando a atuação da ANPD, sendo os principais elencados abaixo: Postura Regulatória A Norma adota uma postura de “regulação responsiva” para a ANPD, que estabelece que a atuação do regulador deve se basear em incentivos positivos (por exemplo, orientação e prevenção) e não somente em mecanismos repressivos. Processo Administrativo São detalhados as regras
TRÊS GRANDES APRENDIZADOS SOBRE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
No início de 2020, a transformação digital já estava no horizonte ou começava a ser implementada por muitas empresas. Com a pandemia, testemunhamos uma forte aceleração deste processo. Não há um consenso sobre a velocidade da transformação. O CEO da Microsoft, Satya Nadella, por exemplo, afirma que avançamos o equivalente a dois anos em apenas dois meses. Não faz muito tempo, termos como figital, digitização, shopstreaming, clubhouse, Teams, Zoom soavam incompreensíveis para diversas empresas e profissionais. Hoje, esses e vários outros termos até
METAVERSO, A NOVA APOSTA DAS GIGANTES DA TECNOLOGIA.
No fim do último mês de setembro, o Facebook anunciou investimento de US$ 50 milhões para construir seu próprio metaverso. Meses antes havia sido a Epic Games, empresa de jogos eletrônicos por trás do Fortnite, que virou febre mundial. A companhia fundada por Tim Sweeney levantou US$ 1 bilhão em uma rodada de investimentos em abril para financiar “sua visão de longo prazo para o metaverso”. Mas do que se trata a novidade, apontada por especialistas como a nova aposta das
PANDEMIA (COVID) -INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA? O Seguro de Vida cobre falecimento decorrente de coronavírus-Covid? O seguro seria regulado normalmente se a OMS não tivesse decretado em março de 2020 o status de PANDEMIA no mundo. A pandemia acontece quando uma epidemia se estende a níveis mundiais, ou seja, se espalha por diversas regiões do planeta. Em sua grande maioria as condições gerais do produto de seguro de vida consideram como riscos excluído a decretação de pandemia. Podemos citar como exemplo apólice do Banco do
De forma bem resumida, o Legal Design é a aplicação de técnicas, ferramentas e metodologias de Design ao Direito para solucionar problemas jurídicos com foco no destinatário final. Já o Visual Law é uma das soluções que podem ser geradas a partir de um processo de Legal Design. Entendendo o funcionamento do Legal Design Imagine um escritório de Direito de Família. Quantos deles você conhece que tem um espaço destinado a receber uma criança? Não me refiro a um playground, mas um cantinho simples
O Legal Design é a aplicação do design centrado no usuário para a área de Direito. Através dele, é possível tornar os sistemas e serviços jurídicos mais eficientes, utilizáveis e satisfatórios. É também uma maneira de avaliar e criar um serviço jurídico com foco em quão utilizável, útil e envolvente ele é. Essa abordagem possui três conjuntos principais de recursos para uso dos profissionais da área jurídica: ProcessoMentalidadeMecânica Departamentos jurídicos e a transformação digital Comecemos por pensar um pouco sobre a importância de os
LEGAL DESIGN – UMA NOVA FORMA DE PENSAR O DIREITO E O PAPEL DO ADVOGADO
O que é Legal Design? O Legal Design é uma daquelas coisas que faz tanto sentido que é incrível pensar como a comunidade jurídica não desenvolveu isso antes. Por esse motivo, é um movimento crescente dentro do nosso setor, com o potencial de oferecer enormes benefícios. Não apenas para os advogados, mas também para as pessoas comuns quando precisarem se relacionar com assuntos jurídicos. Em resumo, Legal Design é a aplicação dos conceitos de design centrado em pessoas para tornar os serviços jurídicos