Somos movidos pela satisfação de orientar os clientes na evolução digital, com segurança jurídica e serviços especializados

Telefone +55 (24) 2245-7364

Rua do Imperador, 288/1002
Centro, Petrópolis - RJ

escritorio@svalaw.com.br

Top
m

Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados já se encontra em vigor há quase um ano e agora, no próximo mês de de agosto/2021 a ANPD - Agência Nacional de Proteção de Dados começa a aplicar sansões administrativas nas empresas que não estão adequadas e nova legislação. Muito se falar sobre o valor das multas que são elevados e da pouca aderência da sociedade ao termos da lei. Mas, afinal: quais serão os impactos da nova legislação na vida dos empreendedores e

Em função da relevância dos dados relacionados à saúde, o setor de saúde suplementar recebe atenção especial no texto da lei. As operadoras atendem hoje cerca de 22% da população, contabilizando algo em torno de 47,1 milhões de conveniados. Entre planos individuais, familiares e empresariais, esse mercado trabalha com um banco de dados massivo e de alto valor estratégico. Nele estão incluídas não apenas informações pessoais, mas também dados considerados “sensíveis”, que dizem respeito ao histórico de saúde do paciente. Todo esse volume de informação é necessário, entre

O PIX é um novo sistema de pagamento instantâneo e que, por conta da pandemia, está tendo uma adesão maior que a esperada pelos usuários que se viram obrigados a aprender e a manusear os meios digitais de pagamento.    Entretanto, essa passa a ser uma época propícia para aplicação de golpes, visto que há um fluxo maior de pessoas, em pouco tempo, utilizando formas alternativas de pagamentos ao mesmo tempo em que usuários e instituições ainda não se adaptaram integralmente

Levantamento publicado no jornal Valor mostrou que trabalhadores recorrem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para buscar informações ou fortalecer a argumentação de ações trabalhistas. Hoje, as ações já superam R$15 milhões e a maior parte tramita no Estado de São Paulo. De folha de ponto à gravação de videoaulas, funcionários de diversas empresas querem proteger seus dados. LGPD NA JUSTIÇA DO TRABALHO Do processo seletivo até após a rescisão do contrato de trabalho é necessário uma série de cuidados

O WhatsApp divulgou recentemente a sua nova política de privacidade e causou um grande alvoroço entre seus usuários. A polêmica gira em torno do seguinte: as contas comerciais poderão hospedar os dados de suas conversas com seus clientes com o Facebook. Embora seja fornecido a opção para discordar dos termos, na prática a discordância do usuário implica na inviabilidade de uso da aplicação. Ou seja, a escolha de compartilhar ou não os dados pessoais com o Facebook são das empresas e