SV/A - Souza Vasconcellos Advogados

De forma bem resumida, o Legal Design é a aplicação de técnicas, ferramentas e metodologias de Design ao Direito para solucionar problemas jurídicos com foco no destinatário final. Já o Visual Law é uma das soluções que podem ser geradas a partir de um processo de Legal Design. 

Entendendo o funcionamento do Legal Design

Imagine um escritório de Direito de Família. Quantos deles você conhece que tem um espaço destinado a receber uma criança? Não me refiro a um playground, mas um cantinho simples com acessórios que possam entreter crianças enquanto o pai, a mãe ou os dois resolvem com o advogado os problemas que assolam aquela família?

Escritórios de advocacia, na sua maioria, seguem padrões por mera tradição. Ambientes sóbrios, com móveis na sua maioria de madeira, muitos livros dispostos em um ambiente nada empático para uma criança. Na verdade, nada acolhedor para quem procura ajuda para resolver um problema, já que é essa a nossa função, não é?!

A empatia é a base do processo de Legal Design, porque o foco sempre deve ser o ser humano. O que ele espera daquele serviço, quais são suas dores, suas necessidades, expectativas. É uma etapa que deve fazer parte da jornada do usuário no serviço jurídico. 

Começa na empatia para, em seguida, advogado e cliente identificarem o problema e construírem, juntos, a solução que melhor atenda as necessidades daquela pessoa, e não a que for mais conveniente. É assim que se constrói uma relação de confiança e transparência.

Após levantar as possíveis soluções, é preciso testar e validar para saber se ela irá alcançar o resultado. Nesse momento, é muito comum que a solução encontrada seja reproduzida através de um documento. Mas de nada adianta todo esse processo se a forma de exteriorizar for incompreensível, cansativa, rebuscada, inacessível. É aí que entra como solução o Visual Law.

Como aplicar o Visual Law na Advocacia

Visual Law não é só um documento bonitinho! O uso de recursos visuais deve ser visto como um apoio para melhorar a comunicação, já que o texto jurídico será sempre a base da argumentação.

Portanto, se aprendermos a nos comunicar de forma clara através do texto, talvez nem haja necessidade de utilizar uma imagem, um gráfico ou uma tabela, porque você já se fez entender. Nessa hora, vale a boa e velha premissa: “Menos é mais!”. E não faz sentido algum querer inserir cores, imagens e elementos visuais em um texto apenas para “surfar uma onda está todo mundo entrando”. 

É perfeitamente possível “fazer visual law” somente com texto, porque o foco da comunicação é o ser humano, o usuário com quem você pretende se comunicar. Se apenas com palavras você conseguiu transmitir a mensagem, o objetivo foi alcançado.

Exemplos do Visual Law aplicado na advocacia e suas vantagens

Poderiamos escrever um artigo inteiro com infindáveis exemplos de como o Visual Law pode ser aplicado na advocacia e gerar resultados efetivos que otimizam o tempo e aumentam os ganhos do profissional jurídico. Para esta momento, focamos em três pontos principais e as possibilidades de formatos: 

Narrativas dos fatos e personagens

Para explicar a narrativa de fatos muito extensos e com muitos personagens, que podem dificultar a compreensão do magistrado em ações judiciais. 

O uso de infográficos, fluxogramas e até mesmo uma linha do tempo, podem tornar a comunicação mais objetiva e diminuir o risco de confusão quando envolvem muitos personagens e muito elementos descritivos.

Apresentação de informações

Para tornar a leitura mais fluída e evitar pausas e quebras durante o texto, o uso de tabelas e planilhas com o resumo de informações que constam nos documentos anexos. Isso agiliza a análise do magistrado, que pode finalizar o texto sem precisar fechar a peça processual na tela para abrir o documento, basta realizar a conferência posteriormente.

Além disso, em casos muito técnicos que envolvem matérias não jurídicas e é crucial a explicação ao magistrado de informações que servirão de subsídios para os fatos. Nesses casos, o uso de imagens, fotografias, fluxos, gráficos, cores para delimitar segmentos e variados recursos visuais, podem ser cruciais para definir a procedência do mérito.

Cláusulas contratuais

Em contratos, o uso de fluxos para explicar cláusulas de rescisão, aplicação de multas e índices de correção facilitam bastante e podem servir de apoio visual para o texto.

Além disso, uma folha de rosto com resumo das cláusulas em linguagem extremamente simples, preferencialmente dispostas em retângulos ou outras formas simétricas colocadas lado a lado, permitem uma visão geral do assunto que será tratado e agiliza as discussões durante a fase de negociação.

Como podemos descomplicar o Direito através do Visual Law

1. Não se apegue a ferramentas

Muitos advogados se preocupam em aprenderem a manusear ferramentas para empregar recursos visuais em seus documentos, mas esquecem que o foco principal desse processo é a comunicação efetiva. 

Portanto, de nada adianta a melhor ferramenta se você não conseguir passar a mensagem. Você pode acabar produzindo um documento visivelmente apresentável, mas nada efetivo.

Quando se entende o processo a solução pode ser alcançada até com papel e caneta.

2. Conheça o usuário do seu documento

Quem é a pessoa a quem se destina o seu documento? Se for um juiz, isso não é motivo para você ignorar essas dicas, pois ele também almeja clareza e efetividade ao se comunicar com o advogado. 

É uma pessoa como nós e está sendo tão influenciado pela tecnologia como qualquer outro leigo ao mundo jurídico. 

Consome informação na internet, nas redes sociais, na tela de um celular. Informação rápida, visual e cada vez mais direcionada. Mas que, ao analisar o texto jurídico, continua se deparando com o mesmo padrão do século passado: textos gigantes, rebuscados e nada atrativos para uma leitura fluída. Não cobre do Judiciário um papel que também cabe a você. 

Se o usuário for uma pessoa leiga, maior ainda será a sua responsabilidade de transmitir a mensagem jurídica de forma clara, pois a norma demanda compreensão para que seja cumprida.

3. Foque no problema que se pretende resolver

O motivo que leva você a redigir um documento precisa estar fresco na sua mente quando se debruçar sobre o computador. Caso contrário, a chance de gerar rodeios, idas e vindas desnecessárias no texto é muito grande. Acabamos escrevendo demais e perdendo a objetividade. 

Anote sempre em um post it o que se pretende com a construção do documento e cole ao lado da tela do seu computador enquanto o produz. Isso ajuda a não perder o foco do que se que se quer alcançar.

4. Comece devagar

Inovação se faz com pessoas! 

Sempre que se deparar com uma mudança, não se deve começar “com o pé na porta”. Vá devagar. 

Mude uma cláusula muito rebuscada de um contrato, reformule a forma de apresentar os fatos de uma peça judicial, utilize uma única cor se quiser dar destaque em um texto. Faça aos poucos para errar menos. 

À medida em que for ganhando confiança e validando as novas soluções você se sentirá seguro (a) para inovar completamente a forma de se comunicar no mercado jurídico.

5. Valide! Teste!

Por fim, mas não menos importante, a dica de ouro: valide as ideias! 

Não tenha medo de errar. Não há previsão em nenhuma lei que determine a maneira como um documento jurídico pode ser redigido, apresentado. 

Há, sim, os requisitos legais que devem ser respeitados. Mas o legislador não proibiu o advogado de apresentar um memorial em vídeo, de fazer petição utilizando cores, de elaborar contrato em power point. 

Portanto, se foi possível identificar forma mais útil de se comunicar com o usuário, teste, valide com ele, colha feedback e, se der errado, retome o processo e corrija, mas não desista de inovar.

Conclusão

O Direito precisa ser compreensível para promover o acesso à Justiça, caso contrário estaremos aplicando a norma jurídica sem efetividade. Advogados e advogadas possuem papel fundamental nesse processo. 

Não podemos mais nos iludir achando que a advocacia não será impactada pela tecnologia, porque essa realidade não é mais futuro, ela já está presente na rotina. E, com esse impacto, aconteceu inegável democratização da informação, que se torna cada vez mais acessível e abundante. 

O Legal Design e o Visual Law surgem como ferramentas fundamentais para auxiliar profissionais do direito a se conectarem com esse mundo em que o cliente não aceita mais as velhas formas de se comunicar e prestar o serviço jurídico.

Fernando Henrique Ferreira de Souza é advogado no SV/A – Souza Vasconcellos Advogados, especialista em Direito do Trabalho e entusiasta das inovações no universo jurídico.