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Direito Consumidor

Introdução Nos tempos modernos, a facilidade de comprar passagens aéreas e pacotes de viagens online revolucionou a maneira como planejamos nossas férias. Agências como a 123 Milhas tornaram o processo mais fácil e acessível. Mas e quando algo dá errado? Imagine comprar uma passagem ou pacote promocional há mais de um ano e receber a notícia de que tudo foi cancelado. Como consumidor, você sabe quais são seus direitos e o que fazer para minimizar seus prejuízos? É aí que o

Se você é um entusiasta dos games, provavelmente já se deparou com as famosas "loot boxes", ou caixas misteriosas digitais. No entanto, você já parou para pensar na regulação dessas caixas e em como elas impactam a indústria dos games e seus jogadores? Em 2017, um episódio envolvendo o game "Star Wars: Battlefront 2" chamou a atenção para essa questão. Loot Boxes e sua Operação No universo dos games, as loot boxes funcionam de maneira similar a pacotes de figurinhas. Quando os

Caro Algoritmo do Instagram, Espero que esta carta te encontre bem. Meu nome é Fernando e sou usuário da plataforma do Instagram. Gostaria de entrar em contato com você hoje para expressar minha preocupação com o conteúdo exibido em meu feed. Apesar dos meus esforços para me envolver com as contas e o conteúdo em que estou interessado, muitas vezes recebo postagens e anúncios irrelevantes. Dediquei tempo para selecionar cuidadosamente minha conta, seguindo contas que se alinham com meus interesses e preferências,

Em razão do avanço da pandemia do COVID-19 houve uma grande preocupação com uma escalada dos conflitos envolvendo relações de consumo. Com isso, veio à tona velhos debates sobre a importância de uma política pública voltada à promoção de soluções adequadas de resolução de conflitos nas relações de consumo, ainda mais em um país como o Brasil, em que se verificam altos índices de judicialização.  O consumidor.gov.br é um serviço público gratuito, que permite uma interação direta e transparente entre consumidor e

Então, o que exatamente é a Web3 e por que todos no Vale do Silício estão obcecados por ela? Web3 é uma farsa. A Web3 é uma oportunidade que muda o mundo para fazer uma versão melhor da internet e arrancá-la dos gigantes que a controlam hoje. A Web3 fará com que algumas pessoas ganhem muito dinheiro. Mas muitas outras pessoas perderão suas camisas com isso. Eu sei! Estou confuso também. O fato de Web3 ser difícil de definir - tentarei fazer isso daqui a

PANDEMIA (COVID) -INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA? O Seguro de Vida cobre falecimento decorrente de coronavírus-Covid? O seguro seria regulado normalmente se a OMS não tivesse decretado em março de 2020 o status de PANDEMIA no mundo. A pandemia acontece quando uma epidemia se estende a níveis mundiais, ou seja, se espalha por diversas regiões do planeta. Em sua grande maioria as condições gerais do produto de seguro de vida consideram como riscos excluído a decretação de pandemia. Podemos citar como exemplo apólice do Banco do

Você sabia que aproximadamente 25% da população brasileira é usuária de planos de saúde? Pensando no melhor atendimento destes consumidores, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) elabora diversas Resoluções Normativas regulamentando a relação entre as Operadoras de Plano de Saúde (OPS) e seus clientes. O descumprimento destas normas pode acarretar em diversas penalidades para a operadora de planos de saúde e seus membros, que podem variar, dentre outras, entre advertências, multas pecuniárias e cancelamento da autorização de funcionamento. Visando esclarecer

No início do mês de julho, a lei do superendividamento entrou em vigor e trouxe alterações ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto do Idoso. A proposição nasceu como Projeto de Lei do Senado (PLS) em 2013, fruto dos trabalhos da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, mas, somente após 8 anos, a lei foi sancionada e abarcou diversos direitos ao devedor, seja disponibilizando ferramentas para tratamento do superendividamento, seja através de propostas para prevenção