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maio 2023

Quando um imóvel está em nome de alguém que já faleceu, alguns pensam que a única saída é vendê-lo por meio de cessão de direitos hereditários como se isso, por si só, fosse suficiente para transmitir a propriedade. Mas não é bem assim. Como o próprio nome já diz, alguém, na qualidade de herdeiro, cederá seus direitos (direitos e não o imóvel) hereditários (no caso, a herança). Na prática, aquele que pagou para receber esse direito pensa que recebeu a propriedade

Omitir ou modificar declaração em documentos públicos ou particulares configura crime de falsidade ideológica. Inicialmente, é importante destacar que o crime de falsidade ideológica não se confunde com o de falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal. Isso porque, no crime de falsa identidade a adulteração ocorre para que uma pessoa se passe por outra, a fim de obter vantagem ou causar dano a outrem. O sujeito que em uma abordagem policial diz ser outra pessoa para que não

Nos últimos anos, temos visto uma crescente preocupação com a privacidade de dados, especialmente à medida que as empresas utilizam cada vez mais informações pessoais de seus usuários. Até recentemente, as pessoas não recebiam compensações adequadas por compartilhar essas informações. No entanto, essa realidade está mudando, graças à inovação em privacidade de dados que permite que indivíduos recebam dinheiro pela comercialização de suas informações pessoais. Neste extenso blogpost, discutiremos como essa tecnologia funciona, seus benefícios e impactos no mercado, e