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fevereiro 2024

O encarceramento cautelar, conhecido popularmente como prisão preventiva, é uma medida excepcional adotada durante a investigação ou processo penal. Contrariamente ao que alguns imaginam, não basta a mera prática de um crime para justificar essa forma de prisão.  Inicialmente, é essencial verificar se estão presentes os fundamentos legais para a decretação da prisão preventiva, conforme previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP). Estes incluem a garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal e a necessidade