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A recém cunhada NFT do álbum de estreia de Jay-Z, Reasonable Doubt, seria levada a leilão pela SuperFarm - plataforma projetada para tornar os tokens não fungíveis (NFTs) mais acessíveis e fáceis de usar, que tratou o feito como "um marco pioneiro - tanto para o espaço criptográfico como para a indústria musical em geral". O vencedor do leilão receberia a propriedade dos direitos de autor do álbum, incluindo os direitos e todas as receitas futuras geradas, cujo detentor

O termo METAVERSO foi criado em 1992 pelo escritor Neal Stephenson no livro “Snow Crash”. Entretanto foi no final de 2021 que o termo “metaverso” ganhou destaque, tendo em vista a mudança do nome da empresa Facebook para Meta, que foi acompanhada pela declaração de Mark Zuckerberg sobre o novo foco da companhia: o mercado de realidade virtual (VR) e de realidade aumentada (VA). Considerado por alguns o futuro da internet, o metaverso pode ser entendido como uma dimensão voltada a

Open Banking nada mais é do que um mecanismo que permite, de modo padronizado, o compartilhamento de dados bancários pessoais entre clientes e instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB). A regulamentação do Open Banking no país é uma pauta que vem se desenvolvendo de uma forma extremamente dinâmica e interdisciplinar, e vamos abordar outros temas sobre esse assunto na nossa série de artigos sobre Open Banking. Em 4 de maio

O Senado aprovou no dia 08 de dezembro o projeto do novo marco legal do câmbio (PL 5.387/2019), que visa a redução de barreiras que dificultem as exportações e importações de bens e serviços, investimentos produtivos e livre movimentação de capitais, além de alinhar a regulação com os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) segundo o tripé modernização, simplificação (redução dos entraves burocráticos) e maior eficiência. Vale ressaltar que sua entrada em vigor depende de sanção do Presidente da

Tenho certeza que você já ouviu falar diversas vezes que um robô irá substituir as pessoas nos trabalhos. Esse é um conceito que vem crescendo, mas será que na advocacia 4.0 isso também é verdade? Felizmente existem caminhos bem interessantes para quem não quer sofrer com isso e deseja contar com a tecnologia na advocacia como aliada – e não como uma concorrente em potencial. Os robôs vão mesmo me substituir? Não necessariamente. A grande parte das atividades executadas por robôs são

No início de 2020, a transformação digital já estava no horizonte ou começava a ser implementada por muitas empresas. Com a pandemia, testemunhamos uma forte aceleração deste processo. Não há um consenso sobre a velocidade da transformação. O CEO da Microsoft, Satya Nadella, por exemplo, afirma que avançamos o equivalente a dois anos em apenas dois meses. Não faz muito tempo, termos como figital, digitização, shopstreaming, clubhouse, Teams, Zoom soavam incompreensíveis para diversas empresas e profissionais. Hoje, esses e vários outros termos até

Na última segunda-feira, 1º de novembro de 2021, foi publicada a Portaria MTP nº 620 pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que impõe limitações quanto ao direito potestativo do empregador, no que se refere, principalmente, à vacinação da COVID-19. Resumidamente, a Portaria estabelece que: (i) Será considerada prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação para a manutenção da relação empregatícia ou para processos seletivos, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação; a. No

Fonte: www.gov.br - AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - 30.07.2021 Considerando a entrada em vigor dos artigos da LGPD que tratam das sanções administrativas, a ANPD presta os seguintes esclarecimentos:  1) Quando as sanções previstas na LGPD entram em vigor? Os artigos 52, 53 e 54 da LGPD, referentes às sanções administrativas, têm sua entrada em vigor em 1o de agosto de 2021.  2) Quais sanções podem ser aplicadas pela ANPD? A LGPD previu um rol variado de sanções administrativas, de natureza admoestativa, pecuniária e

Você sabia que aproximadamente 25% da população brasileira é usuária de planos de saúde? Pensando no melhor atendimento destes consumidores, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) elabora diversas Resoluções Normativas regulamentando a relação entre as Operadoras de Plano de Saúde (OPS) e seus clientes. O descumprimento destas normas pode acarretar em diversas penalidades para a operadora de planos de saúde e seus membros, que podem variar, dentre outras, entre advertências, multas pecuniárias e cancelamento da autorização de funcionamento. Visando esclarecer

No início do mês de julho, a lei do superendividamento entrou em vigor e trouxe alterações ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto do Idoso. A proposição nasceu como Projeto de Lei do Senado (PLS) em 2013, fruto dos trabalhos da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, mas, somente após 8 anos, a lei foi sancionada e abarcou diversos direitos ao devedor, seja disponibilizando ferramentas para tratamento do superendividamento, seja através de propostas para prevenção