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À medida que avançamos em 2024, as empresas enfrentam um cenário em constante evolução, impulsionado pela inovação tecnológica e mudanças nas preferências dos consumidores. Compreender essas tendências é essencial para qualquer empreendedor ou empresa que busca se destacar e se manter relevante. Vamos explorar as principais tendências que estão moldando o mundo dos negócios neste ano. 1 - Economia Circular A economia circular não é apenas uma tendência; é uma necessidade. Em um mundo onde os recursos são limitados, reaproveitar e reciclar

Uma das grandes dúvidas de quem é preso em flagrante e paga uma fiança para ter restituída a sua liberdade é se é possível recuperar o valor pago. E a resposta para essa pergunta é sim. É possível, porém, como tudo no direito criminal há certas condições. Para que uma pessoa receba o valor que pagou de fiança é necessário que ele se enquadre em determinadas situações previstas tanto no código penal quanto no código de processo penal e esse será o

A audiência de custódia é uma audiência que serve para analisar a legalidade de uma prisão. É um direito que toda pessoa presa tem de ser apresentada a uma autoridade judicial dentro do prazo de 24h, conforme dispõe a Resolução 213 do CNJ. Essa audiência é de suma importância tendo em vista as recorrentes ilegalidades que vêm sendo cometidas pelos policiais ao realizar um flagrante. A audiência de custódia tem 2 momentos. Num primeiro momento o juiz irá analisar a legalidade daquela

1. Contra quem posso pedir uma medida protetiva? A medida protetiva serve para proteger a mulher nos casos de violência doméstica. Há uma errada presunção de que só se pode pedir se o agressor for homem, marido, namorado ou ex. A medida protetiva pode também proteger mulheres de outras mulheres, como mães, ex-namoradas ou mulheres abusivas. O que é exigido pela lei é a vítima ser mulher, apenas, e para isso independe quem seja o agressor. Uma dúvida que surge muito é se a filha

Introdução Nos dias de hoje, a Inteligência Artificial (IA) desempenha um papel fundamental na forma como empresas e organizações operam. Uma categoria emergente dessa tecnologia é a IA geradora, que abrange desde chatbots a algoritmos que geram texto, código e outros tipos de dados. Enquanto essas ferramentas oferecem eficiência e automação, elas também trazem riscos e responsabilidades. Este blog post visa esclarecer as melhores práticas e implicações éticas do uso de IA geradora no ambiente corporativo. Controle de Acesso e Uso de

Recentemente, Petrópolis foi palco de um acontecimento jurídico importante que trouxe um novo fôlego ao município: o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do direito ao repasse de ICMS. Em uma decisão datada de 6 de setembro de 2023, o STF assegurou que a cidade deve receber os recursos de ICMS que lhe são devidos. Mas por que isso é tão significativo e o que ele pode significar para a cidade e seus habitantes? Para entendermos a relevância deste marco, precisamos

Recentemente, o mundo do direito e da tecnologia foi sacudido por uma decisão judicial nos Estados Unidos. A juíza Beryl A. Howell decidiu que obras de arte geradas por inteligência artificial (IA) não podem ser protegidas por direitos autorais. Esta decisão tem implicações de longo alcance, e é particularmente interessante para países como o Brasil, onde a tecnologia e o empreendedorismo estão em rápido crescimento. Vamos mergulhar nos detalhes do caso e explorar as complexidades e questões éticas que cercam

Introdução Nos tempos modernos, a facilidade de comprar passagens aéreas e pacotes de viagens online revolucionou a maneira como planejamos nossas férias. Agências como a 123 Milhas tornaram o processo mais fácil e acessível. Mas e quando algo dá errado? Imagine comprar uma passagem ou pacote promocional há mais de um ano e receber a notícia de que tudo foi cancelado. Como consumidor, você sabe quais são seus direitos e o que fazer para minimizar seus prejuízos? É aí que o

O Banco Central do Brasil (BCB) anunciou no início do mês de agosto de 2023 o lançamento da moeda digital oficialmente chamada de Drex.  Introdução ao Drex Durante uma transmissão ao vivo, o BCB revelou que a nova moeda digital será chamada Drex, uma junção das letras 'D' de digital, 'R' de Real, 'E' de eletrônico e 'X' em referência ao Pix. O Drex é uma representação virtual da moeda física e tem paridade com o real, ou seja, vale a mesma

A revolução digital está reconfigurando o panorama financeiro global e o Brasil se posiciona na linha de frente dessa mudança, apresentando o ambicioso projeto do Real Digital. Mergulhemos juntos nos detalhes desse projeto, abordando suas ramificações jurídicas e potencial impacto no setor financeiro. Estabelecido pela Resolução BCB nº 315/2023, o Regulamento do Piloto RD é um marco significativo na legislação financeira, pois marca o lançamento oficial do projeto Real Digital. Esta normativa possibilita o início da fase experimental do Real Digital,