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Enquanto você lê esta postagem, provavelmente existem dezenas de algoritmos fazendo previsões sobre você. Provavelmente foi um algoritmo que determinou sua exposição a este artigo porque previu que você o leria. Previsões algorítmicas podem determinar se você obtém um empréstimo, um emprego , um apartamento ou um seguro e muito mais. Essas análises preditivas estão conquistando cada vez mais esferas da vida. E, no entanto, ninguém pediu sua permissão para fazer tais previsões. Nenhuma agência governamental está supervisionando. Ninguém está informando sobre as profecias que determinam seu destino. Pior ainda, uma simples busca na literatura

A equipe coletiva de arte internacionalLab revela a sua primeira obra de arte NFT apelidada de "matéria é nula". Nesta esta peça, a equipe de design explora a noção de propriedade. Quando o proprietário do NFT modifica as palavras na obra de arte, o valor da obra muda com ela', explicou a equipe. Segundo os artistas, embora exista apenas um NFT desta obra, este não a torna exclusiva. Um número ilimitado de pessoas em todo o mundo pode descarregar e possuir

Open Banking nada mais é do que um mecanismo que permite, de modo padronizado, o compartilhamento de dados bancários pessoais entre clientes e instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB). A regulamentação do Open Banking no país é uma pauta que vem se desenvolvendo de uma forma extremamente dinâmica e interdisciplinar, e vamos abordar outros temas sobre esse assunto na nossa série de artigos sobre Open Banking. Em 4 de maio

Desde que a Lei de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (“LGPD”) foi aprovada, em agosto de 2018, diversas dúvidas surgiram a respeito das obrigações legais existentes e da definição de como alguns conceitos deverão ser aplicados quando a lei entrar em vigor. Um dos temas que mais gerou polêmica e, possivelmente, poderá gerar diversas dúvidas ao mercado que busca se adequar a LGPD são os conceitos relativos à anonimização e pseudonimização. Afinal, o que são esses conceitos, quais são

O mundo está em constante movimento, sedento por mudanças. Nesse momento, vivemos a tão falada Revolução 4.0. Mas o que é essa revolução e como ela afeta os profissionais do Direito? A Revolução 4.0, ou a Indústria 4.0, carrega consigo as mudanças mais profundas com relação ao uso de novas tecnologias nos processos industriais, afetando assim, a forma como o mundo enxerga os meios de Trabalho. Avanços como Inteligência Artificial, PNL, Machine Learning, Internet das Coisas e Automação de Processos ganharam força

No dia 29/10/21, a ANPD publicou a norma que regula o processo administrativo de fiscalização da LGPD pela autoridade (“Norma”, “Resolução”) no Diário Oficial da União. Principais Pontos A Norma publicada apresenta diversos pontos regulando a atuação da ANPD, sendo os principais elencados abaixo: Postura Regulatória A Norma adota uma postura de “regulação responsiva” para a ANPD, que estabelece que a atuação do regulador deve se basear em incentivos positivos (por exemplo, orientação e prevenção) e não somente em mecanismos repressivos. Processo Administrativo São detalhados as regras

Fonte: www.gov.br - AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - 30.07.2021 Considerando a entrada em vigor dos artigos da LGPD que tratam das sanções administrativas, a ANPD presta os seguintes esclarecimentos:  1) Quando as sanções previstas na LGPD entram em vigor? Os artigos 52, 53 e 54 da LGPD, referentes às sanções administrativas, têm sua entrada em vigor em 1o de agosto de 2021.  2) Quais sanções podem ser aplicadas pela ANPD? A LGPD previu um rol variado de sanções administrativas, de natureza admoestativa, pecuniária e

No dia 19 de setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou um ano de vigência, consolidando direitos e registrando mais de 600 decisões judiciais que aplicam esse diploma legal. O tema da proteção de dados pessoais está em alta no Brasil e no mundo. Esses verdadeiros ativos econômicos passaram a compor o ideário de milhões de brasileiros quando, em janeiro de 2021, um megavazamento de dados mostrou a vulnerabilidade dos bancos de dados que agregam essas informações. Com isso,

Com o vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a possibilidade de penalizações por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), as empresas devem se atentar aos seus papéis e responsabilidades quando o assunto é proteção de dados. Afinal, em seu Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado, a ANPD compreende a possibilidade de que em alguns processos de tratamento de dados é possível que haja o envolvimento de mais de

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem um impacto tão grande que pode ser comparada à criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos anos 90. As mudanças que estão ocorrendo na sociedade são permanentes e alteram a vida dos cidadãos. Mas e na prática, como a LGPD realmente afeta o cidadão comum? Da aplicação do direito, à informação do tratamento de dados pessoais, passando pelas sanções, indenizações, até as exceções, vamos conhecer as mudanças e tendências para