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Com o vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a possibilidade de penalizações por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), as empresas devem se atentar aos seus papéis e responsabilidades quando o assunto é proteção de dados. Afinal, em seu Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado, a ANPD compreende a possibilidade de que em alguns processos de tratamento de dados é possível que haja o envolvimento de mais de

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem um impacto tão grande que pode ser comparada à criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos anos 90. As mudanças que estão ocorrendo na sociedade são permanentes e alteram a vida dos cidadãos. Mas e na prática, como a LGPD realmente afeta o cidadão comum? Da aplicação do direito, à informação do tratamento de dados pessoais, passando pelas sanções, indenizações, até as exceções, vamos conhecer as mudanças e tendências para

No Brasil 90% das empresas possuem perfil familiar, sendo responsáveis por empregar aproximadamente 75% dos trabalhadores brasileiros. Apesar disso, quase 50% não tem um plano de sucessão definido. O grande problema dessas empresas não possuírem um plano sucessório é que ficam centradas na figura de seu fundador e quando por um motivo ou outro esse não pode prosseguir na atividade, a sociedade “quebra”. Nesse contexto, nos deparamos com a Holding, que, de forma simples, nada mais é do que uma sociedade

Quando falamos em gestação, estamos falando da formação e do início de uma nova vida e, para isso, a mãe precisa ter um mínimo de dignidade e tranquilidade para viver esse momento de tantas mudanças em sua própria vida. O Direito Previdenciário na vida da gestante tem por objetivo resguardar esse mínimo de dignidade e tranquilidade, assegurando que os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social sejam respeitados. As seguradas gestantes/adotantes gozam de direitos trabalhistas e previdenciários específicos. A

O PIX é um novo sistema de pagamento instantâneo e que, por conta da pandemia, está tendo uma adesão maior que a esperada pelos usuários que se viram obrigados a aprender e a manusear os meios digitais de pagamento.    Entretanto, essa passa a ser uma época propícia para aplicação de golpes, visto que há um fluxo maior de pessoas, em pouco tempo, utilizando formas alternativas de pagamentos ao mesmo tempo em que usuários e instituições ainda não se adaptaram integralmente