SV/A - Souza Vasconcellos Advogados

Você já parou para pensar sobre a importância de regularizar a situação do seu imóvel o quanto antes?

Nós sempre comentamos aqui sobre a necessidade de se regularizar o imóvel para que você tenha mais segurança jurídica e, via de consequência, aumentar o valor de mercado do seu imóvel, já que os imóveis perdem até um terço do seu valor quando estão irregulares.

Mas além dessas questões, outro ponto, talvez um dos mais importantes, é o custo para se regularizar. Muitos postergam a regularização, pois acham desnecessário naquele momento. Contudo, quando resolvem fazer, acabam pagando mais caro nas custas cartorárias.

As custas cartorárias, também chamadas de emolumentos, são taxas cobradas pelo custo de serviços prestados pelos cartórios.

Importante frisar que cada Estado tem a sua norma que vai dispor, dentre outros temas, sobre o valor das custas extrajudiciais.

No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a Lei Estadual nº 3350/99, especialmente em seu artigo 1º, parágrafo 2º, estabelece o prazo para atualização dos emolumentos. Veja-se:

(…)

§ 2º – Os valores dispostos nas referidas tabelas serão corrigidos, em 1º de janeiro de cada ano, pela variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR/RJ), e, na
hipótese de sua extinção, será aplicado o índice de correção monetária, que a substituir, adotado pelo Poder Executivo estadual, para a correção de tributos e taxas de competência estadual (Nova redação dada pela Lei 7127/2015).

A escritura pública e o registro do imóvel são passos fundamentais para garantir a segurança jurídica da propriedade. Além disso, realizar esses procedimentos ainda em 2023 pode representar uma economia considerável. A partir do próximo ano, as custas, como visto, serão atualizadas, o que significa que procrastinar pode resultar em despesas adicionais.

A regularização não apenas assegura a validade do seu investimento, mas também evita futuros transtornos legais.

Não deixe para depois o que pode ser feito agora. Aproveite o ano de 2023 para garantir a regularização do seu imóvel, evitando surpresas desagradáveis e custos mais elevados em 2024.

Por Vivian Palafóz, advogada imobiliarista