SV/A - Souza Vasconcellos Advogados

Se você é um entusiasta dos games, provavelmente já se deparou com as famosas “loot boxes”, ou caixas misteriosas digitais. No entanto, você já parou para pensar na regulação dessas caixas e em como elas impactam a indústria dos games e seus jogadores? Em 2017, um episódio envolvendo o game “Star Wars: Battlefront 2” chamou a atenção para essa questão.

Loot Boxes e sua Operação

No universo dos games, as loot boxes funcionam de maneira similar a pacotes de figurinhas. Quando os jogadores as abrem, descobrem quais itens aleatórios receberam, que podem variar entre comuns e ultrarraros. Esta surpresa é o que torna a experiência de abrir uma loot box tão emocionante para muitos jogadores. Normalmente, essas caixas são adquiridas com dinheiro real, moeda digital, créditos de jogo ou uma combinação destes.

Originalmente, muitos jogos usavam as loot boxes apenas para fins estéticos, não influenciando no desempenho do jogador. Porém, “Star Wars: Battlefront 2” decidiu bloquear conteúdos importantes do jogo atrás destas caixas, criando uma situação em que os jogadores precisavam comprar loot boxes para progredir no jogo.

O Mercado de Loot Boxes e suas Controvérsias

Apesar de todas as polêmicas envolvidas, o mercado de loot boxes é um dos mais lucrativos da indústria dos games. Um estudo realizado pela Research Snapshot mostrou que muitos jogos mobile contêm loot boxes. Este mercado lucrativo tem previsão de alcançar mais de US$ 20 bilhões em receita até 2025, de acordo com uma pesquisa da gamesindustry.biz.

No entanto, várias controvérsias cercam o mundo das loot boxes. Elas têm sido associadas a práticas de jogos de azar, pois há um elemento de sorte envolvido em quais recompensas um jogador pode receber. Além disso, há preocupações sobre o potencial vício que as loot boxes podem causar, principalmente entre crianças e adolescentes.

Regulamentação das Loot Boxes ao Redor do Mundo

Diversos países ao redor do mundo têm implementado regulamentações para as loot boxes, considerando os aspectos de jogo de azar e a proteção do público jovem. No Japão, a Agência de Assuntos do Consumidor declarou ilegais os “jogos de gacha”, uma variação das loot boxes. Na China, é obrigatório publicar as probabilidades de receber recompensas das loot boxes. Em países como Bélgica, Alemanha e Austrália, decisões legais variadas foram tomadas para limitar ou alterar a mecânica das loot boxes.

Loot Boxes e a Legislação Brasileira

No Brasil, embora não exista legislação específica para as loot boxes, algumas leis gerais aplicam-se a elas, como o Código do Consumidor e a Lei da Criança e do Adolescente. Além disso, o Marco Civil da Internet e o Decreto Federal nº 8.771, que regulamenta a neutralidade da rede e a proteção dos dados pessoais, podem ser aplicados em casos envolvendo loot boxes.

Impacto das Loot Boxes na Indústria dos Games

O impacto das loot boxes na indústria dos games é substancial. Com as receitas significativas que geram, elas têm se tornado uma parte integral do modelo de negócios de muitos jogos. No entanto, essa tendência também tem levado a um aumento do escrutínio regulatório e do descontentamento dos jogadores. Os jogos que incluem loot boxes têm enfrentado críticas por seu modelo de monetização e potenciais problemas éticos.

Ao mesmo tempo, o design das loot boxes está evoluindo para responder às críticas. Alguns desenvolvedores estão optando por sistemas mais transparentes, onde os jogadores sabem quais recompensas vão receber antes de comprar. Outros estão movendo-se para sistemas de “passe de batalha”, onde os jogadores podem ver todas as recompensas potenciais à medida que avançam em um sistema de progressão.

Conclusão

Em resumo, as loot boxes são uma força poderosa na indústria dos games, tanto em termos de receitas como de controvérsias. Enquanto elas podem proporcionar um elemento de surpresa e recompensa aos jogadores, também têm sido alvo de críticas por suas semelhanças com o jogo de azar e preocupações com o vício. É claro que a regulamentação e a evolução do design das loot boxes continuarão a ser questões importantes para a indústria dos games nos próximos anos.

Fernando Henrique Ferreira de Souza é advogado no SV/A – Souza Vasconcellos Advogados, DPO e entusiasta de inovações no mundo do Direito e dos Negócios.