SV/A - Souza Vasconcellos Advogados

“A explicabilidade da inteligência artificial e o devido processo tecnológico: medidas práticas para as empresas”.

A inteligência artificial (IA) é uma tecnologia emergente que tem o potencial de transformar muitos setores da economia, como saúde, finanças e transporte. No entanto, a utilização da IA também levanta questões importantes sobre explicabilidade e devido processo tecnológico. Explicabilidade se refere à capacidade de compreender e explicar como as decisões são tomadas por sistemas de IA. O devido processo tecnológico se refere à necessidade de garantir que as decisões tomadas por esses sistemas sejam justas, transparentes e não discriminatórias.

As empresas que desenvolvem e utilizam sistemas de IA devem levar essas questões em consideração para garantir que suas tecnologias sejam utilizadas de forma ética e legalmente correta. Isso inclui garantir que as decisões tomadas por sistemas de IA sejam explicáveis e que o devido processo tecnológico seja seguido. Além disso, as organizações devem tomar medidas para garantir que seus sistemas de IA não violem a legislação de proteção de dados pessoais (LGPD) e de direitos autorais.

Para ajudar as instituições a utilizar a IA de forma ética e legalmente correta, listamos dez medidas práticas que podem ser aplicadas para nortear o uso da IA nas empresas:

• Desenvolva políticas e procedimentos para garantir que os sistemas de IA sejam desenvolvidos de acordo com os princípios de explicabilidade e devido processo tecnológico.
• Certifique-se de que os dados utilizados para treinar os sistemas de IA sejam precisos, completos e não discriminatórios.
• Assegure-se de que os sistemas de IA não violam a legislação de proteção de dados pessoais, como a LGPD, e de direitos autorais.
• Implemente mecanismos de auditoria para monitorar e avaliar o desempenho dos sistemas de IA e garantir que eles estejam funcionando de acordo com as políticas e procedimentos estabelecidos.
• Treine e conscientize os funcionários sobre os princípios éticos e legais relacionados ao uso da IA.
• Desenvolva mecanismos para garantir que os usuários dos sistemas de IA possam compreender e questionar as decisões tomadas pelos sistemas.
• Desenvolva mecanismos para garantir que os usuários possam controlar como seus dados são utilizados pelos sistemas de IA.

• Garanta que os sistemas de IA sejam desenvolvidos com segurança e confidencialidade em mente, para proteger os dados dos usuários.
• Certifique-se de que os sistemas de IA sejam desenvolvidos de forma transparente, para que os usuários possam entender como eles funcionam e como as decisões são tomadas.
• Faça uso de ferramentas de análise de dados e mecanismos de monitoramento para garantir que os sistemas de IA estejam funcionando corretamente e que as decisões estejam de acordo com as políticas e procedimentos estabelecidos.

Essas medidas podem ajudar as empresas a garantir que os sistemas de IA sejam desenvolvidos e utilizados de forma ética e legal, enquanto aproveitam os benefícios que essa tecnologia pode oferecer. No entanto, é importante lembrar que essas medidas são apenas um ponto de partida e que as empresas devem continuar monitorando e atualizando suas políticas e procedimentos à medida que a tecnologia da IA evolui.

Matheus Quintão é Chefe de Gabinete do Vereador Eduardo do Blog na cidade de Petrópolis/RJ | Advogado Especialista Direito Digital & Proteção de Dados – SV/A – Souza Vasconcellos Advogados | Membro IAPP