SV/A - Souza Vasconcellos Advogados

O exercício da advocacia, como múnus público constitucionalmente previsto, pressupõe a ativa participação na luta pelo primado da Justiça, em sintonia e harmonia com os fins sociais e o bem comum. A advocacia pro bono impacta diretamente nesse objetivo!

​O primeiro direito é o direito a ter direitos. Nesse sentido, a Constituição Federal brasileira de 1988, no seu Art. 5º, inciso XXXV, prevê assistência jurídica gratuita via Poder Público para todos aqueles que não podem arcar com os custos de um processo. 

Em outras palavras, é obrigação do Estado assegurar aos cidadãos que comprovem insuficiência de recursos o seu direito a ter um advogado ou um defensor público de forma gratuita. 

Nesse sentido, uma das principais funções sociais do advogado é proteger os direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos, participando de forma ativa da construção de uma sociedade mais igualitária e justa. 

Na prática, isso pode se expressar de diferentes modos. O principal deles é por meio da advocacia pro bono, que promove a inclusão dos menos favorecidos.

O que é Advocacia Pro Bono?

Pro Bono é uma expressão latina que significa “para o bem”, logo, o termo nada mais é do que uma atividade voluntária exercida pelo profissional de advocacia.

O objetivo de prestar serviços jurídicos gratuitamente a pessoas de baixa renda e que, consequentemente, não possuem meios para arcar com as despesas de uma demanda judicial.

Porém, é importante que não haja confusão entre a advocacia Pro Bono com a assistência jurídica pública e gratuita. 

Visto que essa, trata de uma obrigação do governo, prevista na Constituição Federal de 1988, que afirma que todo cidadão que se enquadrar nos critérios de atendimento tem direito à defesa custeada pelo Estado, por meio de um advogado ou então, como na maioria dos casos, de um Defensor Público.

Desse modo, a advocacia Pro Bono é uma ferramenta de grande valor para garantir que todos tenham o devido acesso à Justiça.

Além disso, fortalece a responsabilidade social da profissão, que é buscar a rápida resolução de conflitos e ajudar a evitar trâmites burocráticos e demasiadamente extensos, além de auxiliar em questões mais básicas e de fácil resolução.

Atuação do SV/A – Souza Vasconcellos Advogados e a atuação pro bono.

Por entender nossa responsabilidade e o impacto de nossa atuação, mantemos programa de responsabilidade social corporativa.

Pioneira na prática da advocacia pro bono, nossa iniciativa SV/A 100% pro bono foi idealizada para viabilizar e alavancar os atendimentos a casos e clientes com problemas criminais, garantindo o direito a ampla defesa de pessoas que estão em estado de hipossuficiência econômica, por meio de equipe de profissionais dedicada ao exercício da advocacia gratuita.

Dessa maneira, as horas de atuação do SV/A 100% pro bono passam a ser somadas às horas que já são trabalhadas pelos demais advogados do escritório.

Com a iniciativa fomentamos, ainda, oportunidades de carreiras jurídicas especializadas, sobretudo, em temas relacionados aos Direitos humanos, ao exercício da cidadania e ao Estado democrático de direito.

COMO FUNCIONA?

A cada mês o escritório irá selecionar um dos casos enviados para a atuação pro bono.

Aqueles interessados na atuação pro bono deverão entrar em contato com o escritório através do e-mail: escritorio@svalaw.com.br ou pelo número (24) 2245-7364.