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SV/A - Souza Vasconcellos Advogados

  |  Office   |  LGPD NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD,  foi projetada para a vida virtual em geral, para o trânsito de informações dos cidadãos nas redes sociais, aplicativos, cadastros de clientes – e esse o espaço por excelência da LGPD, é aí que a LGPD atua para defender a privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, de informação, de opinião.

a LGPD não foi projetada especificamente para as peculiaridades do trâmite de informações entre patrão e empregado, todavia não excluiu as relações de trabalho do seu âmbito de aplicação.

O advento da nova lei, sancionada no dia 17/09/2020 e agora plenamente em vigor, a par das obrigações práticas e rotinas novas que impõe aos empregadores, e a par das consequências administrativas do seu eventual descumprimento (multas, etc.), força a necessidade de um novo olhar sobre a natureza das informações pessoais e a forma como elas devem ser tratadas no âmbito interno de uma empresa.

De agora em diante a gestão dessas informações deverá ser feita com a consciência, por parte dos agentes de tratamento (controlador e operador) de que essas informações, ou dados pessoais, têm proteção jurídica diferenciada e devem ser manipulados de acordo com as finalidades próprias que justificam esse tratamento.

E a sua empresa, já está adequada?

Comentários

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  • davidwakerr123
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